30/07/2025 10:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 00:39

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:19

Decorrido prazo de CAROLAYNE SOUSA BORGES em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:52

Publicado Intimação em 10/06/2025.
24/06/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:36

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/05/2025 18:16

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
21/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:37

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1093251-08.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: CAROLAYNE SOUSA BORGES Advogado do(a) AUTOR: JOAO GABRIEL FONSECA ARAGAO - MA18243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Homologada a Transação
21/02/2025 14:30

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/02/2025 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 14:07

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:43

Juntada de contestação
14/12/2024 14:58

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
14/12/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
19/11/2024 19:47

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 16:52

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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