24/05/2025 20:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/05/2025 20:14

Juntada de inss - demanda concluída
21/03/2025 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:37

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1073137-48.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: EVILA CRISTINA SANTOS ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO AIRES DE SOUSA - MA26051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Homologada a Transação
17/01/2025 20:59

Conclusos para julgamento
15/12/2024 17:40

Juntada de manifestação
12/12/2024 21:07

Juntada de contestação
21/11/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 23:05

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
06/09/2024 17:13

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 15:56

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025233-59.2024.4.01.3400

Luis Antonio Resende Araujo

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1070226-63.2024.4.01.3700

Gleycilea da Cruz do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Felipe Soares de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1081684-12.2021.4.01.3400

Empresa Concessionaria de Rodovias do Su...

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Mariana Ozaki Marra da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2021 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1000473-46.2025.4.01.3906

Raimundo Nascimento de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Pacheco Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1007564-95.2021.4.01.3400

Postal Saude - Caixa de Assistencia e SA...

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Advogado: Oscar Francisco Paloschi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2021 16:02

Exibir Processo