11/08/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:23

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
27/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/05/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:13

Juntada de manifestação
29/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/03/2025 09:37

Expedição de Documento RPV.
21/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:38

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1070226-63.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: GLEYCILEA DA CRUZ DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ITALO DA CONCEICAO NASCIMENTO - MA25033, LUANA DIOGO LIBERATO - PI12724, LUIS FELIPE SOARES DE CARVALHO - MA23526, RAYANE BARROS SERRA SOUSA - MA19447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 21:22

Juntada de manifestação
12/03/2025 21:18

Juntada de manifestação
12/03/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Homologada a Transação
18/01/2025 11:19

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:13

Juntada de manifestação
13/01/2025 23:44

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 23:44

Juntada de Certidão
13/01/2025 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 02:08

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:45

Juntada de manifestação
08/01/2025 20:53

Juntada de contestação
22/12/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:01

Juntada de manifestação
21/11/2024 17:53

Juntada de manifestação
05/11/2024 23:46

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 23:46

Juntada de Certidão
05/11/2024 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
03/09/2024 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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