TRF1 - 1006828-38.2025.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1006828-38.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LAENE MAXIMO PINHO IMPETRADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, FUNDACAO GETULIO VARGAS VALOR DA CAUSA: $1,000.00 DECISÃO Na petição de Id.2179634654, a parte impetrante notícia o descumprimento da liminar deferida no Id. 2169180904.
A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH prestou informações no Id. 2171924311, pugnando pelo “ reconhecimento da ilegitimidade passiva do Presidente da Ebserh, pela ausência de qualquer ato ilegal ou abusivo atribuível à referida Autoridade Pública na realização da análise curricular do ExameNacional de Residência (Enare)”.
Destarte, determino a intimação da parte impetrada PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do alegado descumprimento, apresentando, se for o caso, documentação que comprove a execução da ordem judicial.
Acaso se confirme que o ato decisório mencionado não tenha sido efetivamente cumprido, deverá a parte demandada, no mesmo prazo, apresentar justificativa idônea para tanto, indicando o nome dos agentes públicos responsáveis pela inobservância do comando judicial.
Intime-se.
Para tanto, atribuo a esta decisão força de ofício.
Na sequência, voltem os autos conclusos para sentença.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara/SJDF -
18/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1006828-38.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Em face do tempo decorrido, intime-se a impetrante para informar se persiste o descumprimento alegado na petição id 2170513771 - Petição intercorrente (PETIÇÃO INFORMA DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR) .
Prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, 17 de março de 2025.
MARCIA KELLER TAVARES Servidor -
29/01/2025 17:52
Recebido pelo Distribuidor
-
29/01/2025 17:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/01/2025 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008296-08.2024.4.01.3906
Benedita da Conceicao Pinheiro Ramos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nathaly Silva Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2024 19:38
Processo nº 1008296-08.2024.4.01.3906
Benedita da Conceicao Pinheiro Ramos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nathaly Silva Pereira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/08/2025 10:10
Processo nº 1102540-62.2024.4.01.3700
Kaylane Batista Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Antonia Ferreira Batista
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/12/2024 00:05
Processo nº 1013846-04.2025.4.01.3500
Cicero de Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thallita Ferreira Salles de Morais Pucci
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/03/2025 16:43
Processo nº 1081132-42.2024.4.01.3400
Armenio Garcia Neto
Uniao Federal
Advogado: Iolanda Beverly Marques
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/10/2024 21:07