06/08/2025 23:37

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 23:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/08/2025 23:15

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/06/2025 14:41

Juntada de procuração
27/05/2025 14:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:25

Decorrido prazo de KAYLANE BATISTA MORAES em 07/05/2025 23:59.
26/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/04/2025 11:10

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de KAYLANE BATISTA MORAES em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
29/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/03/2025 09:29

Expedição de Documento RPV.
24/03/2025 11:29

Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:38

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:26

Decorrido prazo de KAYLANE BATISTA MORAES em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1102540-62.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] REPRESENTANTE: MARIA ANTONIA FERREIRA BATISTA AUTOR: K.

B.

M.

Advogados do(a) AUTOR: FELIPE CANTANHEDE BEZERRA - MA022836, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:05

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:05

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:05

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:05

Homologada a Transação
13/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento
13/02/2025 00:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 10:11

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 01:37

Conclusos para despacho
08/02/2025 16:18

Juntada de contestação
20/01/2025 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:01

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
19/12/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/12/2024 16:32

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2024 00:05

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2024 00:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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