18/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 1020555-64.2025.4.01.3400/DF POLO ATIVO: FLAVIA APARECIDA MENDES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença coletiva, prolatada nos autos do Processo 0012866-79.2008.4.01.3400, tendo por objeto crédito relativo à GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social).

Defiro à parte credora o benefício da gratuidade judiciária, em face da presunção de pobreza que milita em seu favor.

Quanto ao pedido de intimação do INSS a fim de que apresente as fichas financeiras do servidor, nada a prover, só cabendo ao juízo ou ao devedor mencionada responsabilidade quando comprovada a negativa do órgão responsável pela emissão dos documentos necessários à execução em apresentá-los quando requeridos administrativamente - fato não comprovado nos autos.

Dessa forma, é ônus dos credores instruir a inicial com os documentos e demonstrativos discriminados e atualizados do crédito, conforme art. 534 do CPC.

Intime-se.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Decorrido sem manifestação, arquivem-se.

Ressalto que, observado o prazo prescricional, a parte poderá a qualquer tempo pedir o desarquivamento dos autos para fins de satisfação da obrigação, mediante apresentação dos documentos e cálculos necessários.

CRISTIANE PEDERZOLLI RENTSZCH Juíza Federal da 8ª Vara/DF
07/03/2025 14:20

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004093-74.2022.4.01.3905

Higicler Distribuidora LTDA

Uniao Federal

Advogado: Wagner Coelho Assuncao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/12/2022 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1072574-81.2024.4.01.3400

Daniel da Fonseca

Uniao Federal

Advogado: Antonio Valenca da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1022037-47.2025.4.01.3400

Marilia de Almeida Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1001890-73.2025.4.01.3311

Maria Luisa Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Santos Pereira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0034231-15.2010.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Veraluce Nascimento de Abreu

Advogado: Epitacio Barbosa dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2010 12:13

Exibir Processo