11/04/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 00:15

Decorrido prazo de KARINE SUYANE BRANDAO GORDO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:21

Decorrido prazo de KARINE SUYANE BRANDAO GORDO em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 19/03/2025.
19/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000392-36.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINE SUYANE BRANDAO GORDO Advogado do(a) AUTOR: ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente caso, mesmo intimado a emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte, não cumprindo com o determinado pelo juízo.

A extinção do processo sem resolução do mérito é, portanto, a medida a ser adotada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do CPC/2015.

Não incidem custas ou ônus sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Formosa - GO, data do registro eletrônico.

Juiz Federal
17/03/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 15:30

Indeferida a petição inicial
14/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
08/03/2025 00:06

Decorrido prazo de KARINE SUYANE BRANDAO GORDO em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 10:12

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:12

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
04/02/2025 10:07

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 13:36

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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