03/04/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:50

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:14

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA DA FONSECA LOPES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:17

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA DA FONSECA LOPES em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 19/03/2025.
19/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1003578-04.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDE PEREIRA DA FONSECA LOPES Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE LEMOS SANTANA - GO20916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente caso, mesmo intimado a emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte, não cumprindo com o determinado pelo juízo.

A extinção do processo sem resolução do mérito é, portanto, a medida a ser adotada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do CPC/2015.

Não incidem custas ou ônus sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Formosa - GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
17/03/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 15:31

Indeferida a petição inicial
14/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:47

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA DA FONSECA LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/12/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 10:08

Conclusos para decisão
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA DA FONSECA LOPES em 29/11/2024 23:59.
28/10/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:20

Desentranhado o documento
18/10/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:40

Juntada de contestação
18/09/2024 14:45

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 14:15

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 14:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
21/08/2024 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2024 17:07

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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