26/04/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:26

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 19/03/2025.
19/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:12

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1098527-47.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA - GO41209 REU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada por CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO contra a UNIÃO FEDERAL e outros, objetivando a concessão de tutela de urgência para a revisão do resultado da etapa de avaliação de títulos do Concurso Nacional Unificado (CPNU), regido pelo Edital nº 03/2024, com a correta atribuição de pontuação referente à sua experiência profissional.

Ao final, requereu: Aduz, em apertada síntese, que apresentou documentação comprobatória, conforme exigido pelo edital, incluindo declaração da Fundação Universidade Estadual do Piauí (FUESPI) sobre mais de 10 anos de atuação na área técnica e de pesquisa agropecuária.

No entanto, recebeu nota zero na avaliação de títulos, sem qualquer justificativa.

Argumenta que a ausência de motivação do ato administrativo viola os princípios da publicidade, do contraditório e da ampla defesa, além de prejudicar sua classificação no certame.

Deu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Juntou procuração e documentos.

Requereu os benefícios da justiça gratuita.

O pedido liminar foi deferido na decisão de ID 2162170059.

AJG deferida.

A União noticiou a interposição de agravo de instrumento (ID 2166732696), tendo sido tal recurso provido (ID 2168466374).

Após a contestação da União, a parte autor requereu a desistência do feito (ID 2169834800).

Intimada, a União requereu que o autor renunciasse ao direito perseguido na inicial (ID 2175353474).

O autor não se opôs (ID 2175694391).

Não há notícia da eficácia da citação, via e-mail, encaminhada à Cesgranrio (ID 2163272863).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas.

Fixo os honorários advocatícios devidos pela parte autora no valor de R$ 1.000,00, com lastro nos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Proporcionalidade c/c o art. 85, § 8º, do CPC (em proveito da União apenas).

A exigibilidade, contudo, resta suspensa em razão da AJG anteriormente deferida.

Secretaria: I.

Oficie-se ao Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela União (ID 2166732696), encaminhando cópia da presente sentença.

II.

Intimem-se.

Brasília - DF, data da assinatura. assinado digitalmente pelo Magistrado (nome gerado ao final do documento)
17/03/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 15:39

Extinto o processo por desistência
10/03/2025 15:19

Juntada de manifestação
10/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:19

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:19

Juntada de pedido de desistência da ação
27/01/2025 17:52

Juntada de Ofício enviando informações
16/01/2025 13:49

Juntada de contestação
15/01/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 13:35

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2024 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 11:06

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *51.***.*80-04 (AUTOR)
11/12/2024 16:09

Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
04/12/2024 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 12:03

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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