29/06/2025 20:01

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 20:01

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 13:40

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:19

Juntada de manifestação
20/03/2025 11:13

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:56

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1093274-78.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400 e BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067 POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, proposto por CLEBER LOPES DE OLIVEIRA, requerendo, em síntese, a suspensão dos efeitos do item 2.3 do Edital de Convocação para a Eleição da OAB/DF 2024, permitindo que advogados com inscrição suplementar na OAB/DF exerçam o direito de voto, independentemente de comunicação prévia à Comissão Eleitoral.

Foi determinado o recolhimento das custas judiciais em 15 dias, sob pena de extinção (id. 2159140295).

Não obstante a autora tenha sido devidamente intimada eletronicamente, o prazo transcorreu in albis.

Vieram os autos conclusos. É breve o relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação Na hipótese dos autos, mesmo após ser devidamente intimado, conforme certidão de intimação de id. 2159190925, o autor deixou de cumprir a diligência, tal como determinada pelo juízo, no prazo legal.

Destarte, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe, com fundamento no artigo 321, parágrafo único do CPC. 3.Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a triangulação processual não foi aperfeiçoada.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos do TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara da SJDF
18/03/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/01/2025 14:25

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:50

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 16:49

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
18/11/2024 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2024 20:02

Juntada de Informações prestadas
17/11/2024 12:08

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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