24/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003855-91.2022.4.01.3602 DECISÃO 1.

Comprovada a implantação do benefício previdenciário (ID n. 2042167167), à vista dos princípios orientadores dos Juizados Especiais Federais, notadamente da economia processual, da celeridade e da efetividade, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos conforme os parâmetros da implantação do benefício previdenciário. 2.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Não havendo impugnação, expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoantes determina o artigo 12 da Resolução CJF n.º 822/2023, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do Precatório/RPV ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 5.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
19/10/2022 01:25

Decorrido prazo de ROSILENE COIMBRA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
12/10/2022 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.
28/09/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 16:27

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 08:36

Conclusos para decisão
20/09/2022 02:21

Decorrido prazo de ROSILENE COIMBRA DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
08/09/2022 11:46

Juntada de impugnação
31/08/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 09:43

Juntada de contestação
12/07/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 18:45

Juntada de emenda à inicial
17/06/2022 17:49

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 17:49

Juntada de Certidão
17/06/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:24

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
08/06/2022 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2022 23:38

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2022 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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