TRF1 - 1005815-48.2023.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1005815-48.2023.4.01.3602 DECISÃO 1.
Comprovada a implantação do benefício previdenciário (ID n. 2132553019), à vista dos princípios orientadores dos Juizados Especiais Federais, notadamente da economia processual, da celeridade e da efetividade, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos conforme os parâmetros da implantação do benefício previdenciário. 2.
Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3.
Não havendo impugnação, expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoantes determina o artigo 12 da Resolução CJF n.º 822/2023, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.
Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do Precatório/RPV ao TRF da 1ª Região.
Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 5.
Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé -
01/12/2023 17:18
Recebido pelo Distribuidor
-
01/12/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cálculos judiciais • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante de Implantação de Benefício • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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