02/09/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 14:48

Juntada de cumprimento de sentença
14/08/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 09:05

Juntada de manifestação
24/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:24

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:33

Juntada de cumprimento de sentença
15/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2025 10:41

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:37

Decorrido prazo de LEIDIMAR ELIAS FREITAS SANTANA em 11/07/2025 23:59.
11/06/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:17

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2025 08:26

Decorrido prazo de LEIDIMAR ELIAS FREITAS SANTANA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:52

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
02/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:31

Juntada de impugnação
21/05/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1000300-55.2025.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, concluam-se os autos para Sentença.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rosilei Nessler Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
20/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:16

Decorrido prazo de LEIDIMAR ELIAS FREITAS SANTANA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:12

Decorrido prazo de LEIDIMAR ELIAS FREITAS SANTANA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:42

Juntada de contestação
05/04/2025 00:06

Decorrido prazo de LEIDIMAR ELIAS FREITAS SANTANA em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:42

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000300-55.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEIDIMAR ELIAS FREITAS SANTANA Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL JUNIO OLIVEIRA COSTA - GO66275, GEDIANE FERREIRA RAMOS - GO23484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 2.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 3.

Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nesse mesmo prazo, independente de nova intimação, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
27/03/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 10:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:27

Juntada de emenda à inicial
21/03/2025 16:12

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000300-55.2025.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEIDIMAR ELIAS FREITAS SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEDIANE FERREIRA RAMOS - GO23484 e GABRIEL JUNIO OLIVEIRA COSTA - GO66275 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, quanto: a) declaração de hipossuficiência, assinada a próprio punho; b) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
19/03/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 13:33

Cancelada a conclusão
19/02/2025 14:17

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 15:12

Cancelada a conclusão
14/02/2025 13:30

Conclusos para julgamento
13/02/2025 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
12/02/2025 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 08:40

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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