19/05/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:42

Decorrido prazo de KAUA DA SILVA RODRIGUES PAIXAO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:03

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1013428-28.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ROBENILTON CRUZ DA SILVA AUTOR: K.

D.

S.

R.

P.

REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

Não há constrições ou restrições a serem levantadas. 04.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 24 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/04/2025 21:41

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 21:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 20:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 20:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/04/2025 00:50

Decorrido prazo de KAUA DA SILVA RODRIGUES PAIXAO em 11/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo de KAUA DA SILVA RODRIGUES PAIXAO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:08

Publicado Sentença Tipo C em 17/03/2025.
15/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1013428-28.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: K.

D.

S.

R.

P.

REPRESENTANTE: ROBENILTON CRUZ DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. (ID 2176268023) 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária.

EFEITOS FORMAIS DA SENTENÇA 08.

A presente sentença não contém qualquer juízo meritório, sendo apta apenas para produzir coisa julgada formal.

Em consequência, a parte poderá ajuizar nova ação.

DISPOSITIVO 09.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 11.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 12.

Palmas, 13 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
13/03/2025 20:51

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 20:51

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 20:51

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 20:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/02/2025 00:46

Decorrido prazo de KAUA DA SILVA RODRIGUES PAIXAO em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 09:17

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 20:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:09

Juntada de emenda à inicial
12/11/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 09:58

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
04/11/2024 15:30

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 11:01

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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