08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO Nº 0003046-09.2008.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre o teor da certidão (id 2180523444).

Cumpra-se.

SÃO LUÍS, 4 de abril de 2025.

GILBERTO SILVA OLIVEIRA Servidor
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0003046-09.2008.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GUSA NORDESTE S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722, RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174 e PABLO CARDOSO BAIMA - MA7314 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que houve a cisão parcial da pessoa jurídica GUSA NORDESTE S.A, CNPJ 07.***.***/0001-99, com a transferência parcial do seu patrimônio para a sociedade ENERGIA VIVA AGROFLORESTAL LTDA, CNPJ 09.***.***/0001-08.

Entre os bens transferidos, a indenização decorrente da expropriação do imóvel, denominado Fazenda Lagoa da Floresta, objeto deste cumprimento de sentença, conforme se observa do teor da Ata da Assembleia Geral Extraordinária e do Protocolo e Justificação da Cisão Parcial no qual discrimina o acervo líquido a ser vertido para a pessoa jurídica cindenda (Id 2134692092, p. 1/2; 21 e 26).

Nesse contexto, é caso de deferimento da sucessão processual para constar no polo ativo deste cumprimento de sentença a pessoa jurídica ENERGIA VIVA AGROFLORESTAL LTDA, CNPJ 09.225.724/001-08.

No que diz respeito ao valor exequendo, verificada a concordância do INCRA (Id 2166797712) com a conta apresentada pela parte exequente, o respectivo valor deve ser atualizado para fins de requisição do pagamento da indenização complementar e dos honorários de sucumbência, na medida em que não há conflito a ser dirimido.

Também é caso de levantamento do remanescente da oferta inicial depositada e da expedição do mandado translativo de domínio, uma vez que a indenização foi fixada em montante superior à oferta inicial e já houve o trânsito em julgado do título executivo judicial (Id 2127600982).

Com tais considerações: 1) homologo a conta do exequente e fixo o valor da execução em R$ 4.550.920,18 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil novecentos e vinte reais e dezoito centavos), posicionado em junho/2024 (Id 2134692172); 2) defiro o pedido de levantamento do remanescente da oferta inicial; 3) defiro o pedido de expedição do mandado translativo de domínio Dessa forma, a Secretaria deverá providenciar o seguinte: i) remessa dos autos à Seção de Cálculos Judiciais - SECAJ , para atualização e desmembramento da conta homologada que se encontra atualizada até junho/2024 (Id 2134692172) - referida no item 1 acima -, com indicação (em campo próprio) do valor principal corrigido e dos juros, individualizado por beneficiário, do percentual dos juros de mora estabelecido no título executivo (se houver), bem como do valor total a ser requisitado.

Quando da atualização da conta, deverá a SECAJ observar os parâmetros utilizados na conta apresentada pela parte exequente, com a qual (conta) o executado (INCRA) concordou.

A atualização deverá ser feita com observância do prazo legal – pagamento submetido ao regime de precatório Após a intimação das partes sobre a atualização da conta homologada e sem impugnação, fica AUTORIZADA a imediata expedição do Precatório/RPV para pagamento da indenização complementar e da verba de sucumbência.

Expedidas as requisições, as partes serão cientificadas do teor dos ofícios requisitórios (Resolução n. 822/2023 - CJF de 20/03/2023, art. 12).

Em seguida, encaminhem-se as requisições ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No que se refere ao item 2 acima, a transferência eletrônica dos valores depositados deverá observar a ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629², que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

A Caixa Econômica Federal deverá promover a transferência para a conta a ser indicada pelo credor, devendo os beneficiários arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido.

Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver.

Não há incidência do imposto de renda sobre o montante a ser transferido por tratar-se de pagamento de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária.

A operação deverá ser realizada no prazo de até 48 horas e comunicada a este Juízo imediatamente, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal com cópia do demonstrativo de lançamento, da sobra de TDA e da guia de depósito (Id 2127600913, p. 57/58 e 63).

Em relação ao item 3, expeça-se Mandado Translativo de Domínio em favor do expropriante (INCRA), cujo cumprimento deverá ser solicitado diretamente ao Cartório onde está registrado o imóvel desapropriado.

O expediente deverá ser encaminhado por malote digital, acompanhado de cópia das peças necessárias ao regular cumprimento da diligência – petição inicial, memorial descritivo do imóvel, da sentença que decretou a desapropriação e, também, de cópia desta decisão - Id 2127600913, p. 3/8, 48/52; Id 2127600925, p. 149/161.

As partes poderão acompanhar o cumprimento junto ao cartório, se quiserem.

Fica ciente o Escrivão do Cartório responsável pelo cumprimento mandado, de que a diligência solicitada deverá ser cumprida, no prazo de 15 (quinze) dias, e de que, após o cumprimento, deverá ser, imediatamente, encaminhada a este Juízo Federal, a certidão que comprove a transferência do domínio do imóvel para o expropriante (INCRA).

Sem condenação em honorários de sucumbência (CPC, art. 85, p. 7º).

Retifique-se a autuação para constar no polo ativo a pessoa jurídica ENERGIA VIVA AGROFLORESTAL LTDA, CNPJ 09.***.***/0001-08.

Oficie-se à CEF.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público Federal.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR Juiz Federal
05/12/2019 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
04/07/2019 14:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
04/07/2019 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENCAMINHE-SE AO TRF1
04/07/2019 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 26 DE 28/03/2019
26/03/2019 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2019
25/01/2019 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
21/11/2018 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2018 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
09/11/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2018 08:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
05/11/2018 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/10/2018 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA GUSA NORDESTE
22/10/2018 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/10/2018 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/10/2018
25/07/2018 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 68759
12/07/2018 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
28/06/2018 20:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/06/2018 20:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inteiro teor na internet
15/06/2018 15:51

Conclusos para despacho
12/06/2018 10:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF
14/05/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
30/04/2018 14:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/04/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/02/2018 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/02/2018 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/01/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2017 13:22

Conclusos para despacho
09/11/2017 16:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROTOCOLO N. 98544
06/11/2017 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE DEVOLVIDOS EM 31.10.2017
15/09/2017 09:04

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
13/09/2017 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/09/2017 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
11/07/2016 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/01/2016 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 71060
21/01/2016 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2016 12:56

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF
11/01/2016 15:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO N. 59827
04/12/2015 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2015
12/11/2015 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA APRESENTADO AUTO DE IMISSÃO E CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO
05/11/2015 14:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROTOCOLO N. 78239)
04/11/2015 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
13/10/2015 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 275/2015 DA CEF, ACOMPANHADO DAS CÓPIAS AUTENTICADAS DOS ALVARÁS N. 28 E 27-A/ 2015
13/10/2015 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCO N. 531/2015 DA CEF
09/06/2015 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/06/2015 15:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS N. 27-A/2015 E 28/2015, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 528.
05/06/2015 12:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS 27-A/2015 (2039367) E 28/2015 (2039368)
12/05/2015 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SALDO DA CONTA DE DEPÓSITO DAS BENFEITORIAS
20/04/2015 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFER A LIBERAÇÃO DOS 80% DA OFERTA INICIAL. EXPEDIR ALVARÁS. APÓS, VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. APÓS AO MPF PELO MESMO PRAZO.
13/04/2015 18:32

Conclusos para despacho
08/01/2015 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
19/12/2014 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2014 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF
24/11/2014 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE GUSA NORDESTE S/A ( PROTOCOLO N. 054620)
12/11/2014 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 686/2014
12/11/2014 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO
10/11/2014 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
02/10/2014 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTAS AO QUESTIONAMENTOS/ PERITO
02/10/2014 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCO DO NORDESTE
02/10/2014 00:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDANDO DE INTIMAÇÃO Nº 417/2014
30/09/2014 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 686/2014
22/09/2014 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/09/2014 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS
19/09/2014 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2014 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014 08:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 416/2014
12/08/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/06/2014 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
16/06/2014 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/05/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2014 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RENOVE-SE A INTIMACAO DO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES. APRESENTADOS OS ESCLARECIMENTOS DE-SE VISTAS AS PARTES E AO MPF PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. O INCRA E O MPF DEVERAO SE MANIFESTAR, INCLUSIVE SOBRE
02/05/2014 13:56

Conclusos para despacho
21/03/2014 16:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 193/2013
18/03/2014 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
13/03/2014 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2014 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2014 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2014 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
24/01/2014 10:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AR REF. OFICIO Nº 586/2013
05/12/2013 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2013 13:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/10/2013 12:39

OFICIO EXPEDIDO
15/10/2013 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA MANIFESTAÇÃO DO PERITO
05/10/2013 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/09/2013 14:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
16/08/2013 13:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
23/07/2013 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/05/2013 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 322/2013 - PERITO.
28/05/2013 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 192/2013 - COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA.
17/05/2013 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2013 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/05/2013 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2013 10:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/05/2013 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O PERITO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS PELO INCRA E PELA EXPROPRIADA. DIGA O BANCO DO NORDESTE SE PERSISTE O INTERESSE EM HBILITAR-SE NO FEITO EM RAZÃO DA HIPOTECA NOTICIADA. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PA
07/05/2013 16:52

Conclusos para despacho
20/03/2013 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/03/2013 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2013 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2013 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
25/02/2013 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2013 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2013
29/11/2012 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2012 14:12

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
09/11/2012 14:10

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO DE AVALIAÇÃO DO REQDO
30/10/2012 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2012 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
27/09/2012 14:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
25/09/2012 18:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 129/2012
24/09/2012 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO APRESENTADO RESPOSTA AOS QUESITOS APRESENTADOS
18/09/2012 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/2012 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO PARA RESPONDER QUESITOS DA EXPROPRIADA. 5 DIAS. APÓS, VISTA ÀS PARTES E MPF SOBRE O LAUDO E RESPOSTA AOS QUESITOS E ANEXOS. SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, NA QUALIDADE DE CREDOR HIPOTE
11/09/2012 13:17

Conclusos para despacho
10/09/2012 14:22

PERICIA LAUDO APRESENTADO
10/09/2012 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2012 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAR O PERITO PARA APRESNETAR LAUDO
15/08/2012 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2012 18:21

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
21/05/2012 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2012 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
08/05/2012 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2012 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
26/04/2012 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26.04.2012
26/04/2012 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA DA PERÍCIA
26/04/2012 11:19

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO
26/04/2012 11:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE ALVARÁ AO PERITO LIVIO JONAS REF. A 50% DE HONORÁRIOS(1ª PARCELA)
24/04/2012 14:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO, REF. PARCELA INICIAL DOS HONORÁRIOS
17/04/2012 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2012 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/03/2012 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2012 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2012 08:35

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA P/INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA
29/02/2012 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/02/2012 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXADO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIMAR INCRA E MPF.
17/02/2012 10:05

Conclusos para despacho
07/02/2012 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXPROPRIADO SE MANIFESTAR SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS
30/09/2011 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 184 DE 27/09/2011
22/09/2011 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2011
25/04/2011 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/04/2011 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2011 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO INCRA
04/03/2011 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/03/2011 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO INCRA
04/03/2011 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2011 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2010 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2010 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2010 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU
26/11/2010 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2010 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2010 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 203 DE 22.10.2010
19/10/2010 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/10/2010
15/10/2010 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/10/2010 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/2010 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/09/2010 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
20/09/2010 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2010 19:00

Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
04/03/2010 14:29

Conclusos para despacho
05/02/2010 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2010 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO
26/10/2009 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2009 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2009 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSOS REMETIDOS AO INCRA
16/09/2009 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA
16/09/2009 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/09/2009 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2009 13:45

OFICIO DISTRIBUIDO - (2ª)
30/07/2009 13:24

OFICIO DISTRIBUIDO
10/07/2009 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/07/2009 17:54

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
10/07/2009 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2009 17:19

Conclusos para despacho
22/05/2009 19:24

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
22/05/2009 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2009 17:06

Conclusos para despacho
05/03/2009 17:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/12/2008 09:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 94 e 95/2008
16/12/2008 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/12/2008 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2008 09:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/12/2008 09:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/10/2008 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2008 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DA HORTAS
22/09/2008 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 94/08 E Nº 95/08
19/09/2008 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
18/09/2008 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2008 09:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
30/05/2008 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/05/2008 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS
16/05/2008 11:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/05/2008 16:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/05/2008 16:12

CitaçãoORDENADA
14/05/2008 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/05/2008 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/05/2008 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2008 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
14/05/2008 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
14/05/2008 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/05/2008 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE AVERBAÇÃO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, IMISSÃO DE POSSE, PUBLICAÇÃO DE EDITAL, INTIMAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, DO MPF, INCRA, BNB E CITAÇÃO DA EXPROPRIADA.
07/05/2008 14:12

Conclusos para despacho
07/05/2008 14:12

INICIAL AUTUADA
07/05/2008 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2008 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2008 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2008

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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