TRF1 - 1004790-39.2024.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1004790-39.2024.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME, JOSE ELIAS SARMENTO FILHO CITAÇÃO: EXECUTADO: LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME CNPJ: 05.***.***/0001-16 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $296,194.18 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 18 de março de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24062803325000000002115160718 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24062803325000000002115160719 Outros Documentos Outros Documentos 24062803325000000002115160720 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24062803325000000002115160721 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24062803325000000002115160723 Outros Documentos Outros Documentos 24062803325000000002115160726 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24062803325000000002115160729 Certidão Certidão 24070412530790600002115160801 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24070413300264600002115170414 Despacho Despacho 24080910471709600002115173769 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24080910471873800002121494614 Petição intercorrente Petição intercorrente 24081317094200000002122152715 Citação (Outros) Citação (Outros) 24080910471709600002115173769 Certidão Certidão 24082214312483300002123649881 2135791725-1004790-39.2024.4.01.3901 Documento Comprobatório 24082214312497100002123650233 2135791725-1004790-39.2024.4.01.3901.pdf 2 Documento Comprobatório 24082214312506400002123651490 Termo Termo 24091313533451500002127190641 Carta de Citação/Intimação ID 2135791725 (LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME) devolvida pelo Aviso de Recebimento 24091313533472100002127190825 Termo Termo 24092009432871100002128308915 Carta de Citação/Intimação ID 2135791725 (JOSE ELIAS SARMENTO FILHO) devolvida com a info "Ausente" Aviso de Recebimento 24092009432884600002128309063 Ato ordinatório Ato ordinatório 24121118363929700002142779425 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24121118365888300002142779462 Petição intercorrente Petição intercorrente 24121808470500000002143980681 Despacho Despacho 25011316413603800002146011306 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25011413060677900002146192835 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25011512281676200002146372721 certidão negativa_Lebom Ind_1005106-57.2021.4.01.3901 · Justiça Federal da 1ª Região Documento Comprobatório 25011512281691200002146372754 Ato ordinatório Ato ordinatório 25011516174090900002146429689 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25011516180283600002146429811 Petição intercorrente Petição intercorrente 25022818543608100000013631264 LEBOM INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA - Relatórios de Dívidas (4 CDAs) Documento Comprobatório 25022818543621700000013631342 Despacho Despacho 25031415235028000000015856880