TRF6 - 0080716-46.2010.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHAMMAS ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 25.699.174/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:43

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 06/06/2025 16:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0080716-46.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0080716-46.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CHAMMAS ENGENHARIA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 POLO PASSIVO: CHAMMAS ENGENHARIA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CHAMMAS ENGENHARIA LTDA ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - (OAB: MG68441) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/02/2021 23:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/05/2012 14:07

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 014 /2012

  • 16/05/2012 15:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/05/2012 15:30

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/05/2012 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2012 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PIRAPETINGA, 322, CONJ. 304/305, SERRA, BH/MG

  • 24/04/2012 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2012 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2012 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2012 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2012 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 08:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 11:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

  • 13/02/2012 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 11:38

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 13/02/2012 11:38

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 01/02/2012 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2012 23:19

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/10/2011 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 15:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2011 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG

  • 30/09/2011 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2011 17:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificada autuação

  • 27/09/2011 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2011 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2011 19:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/08/2011 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/08/2011 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/07/2011 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/07/2011 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2011 19:06

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Registro no CVD nº 2011.3800.19.01.00326

  • 01/07/2011 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2011 16:29

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/05/2011 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2011 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2011 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2011 17:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/03/2011 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 25/02/2011 14:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

  • 25/02/2011 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2011 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2011 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2011 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2011 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2011 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2011 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2010 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2010 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2010 10:25

    Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 18/11/2010 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/11/2010 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 12:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2010 12:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2010 17:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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