TRF1 - 0080716-46.2010.4.01.3800

04/08/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

29/05/2025 17:35

Juntada de Petição

29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/05/2025 13:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 16:00</b>

14/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2025 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 436

03/02/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

29/01/2025 14:44

Remetidos os Autos - GAB44 -> ST4

29/01/2025 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025 13:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

29/01/2025 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHAMMAS ENGENHARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.

20/12/2024 11:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024 15:31

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

10/12/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/12/2024 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2024 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2024 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/02/2024 13:31

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

26/02/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2024 13:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

24/02/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHAMMAS ENGENHARIA LTDA em 23/02/2024 23:59.

25/01/2024 18:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024 18:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/01/2024 18:15

Recurso Extraordinário não admitido

15/01/2024 18:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/01/2024 18:14

Recurso Especial não admitido

07/11/2022 16:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:49

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:01

Recebidos os autos

18/09/2022 21:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/08/2022 08:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2022 10:15

Conclusos para decisão

15/02/2022 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021 17:28

Juntada de manifestação

17/05/2021 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021 08:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

07/05/2021 00:31

Decorrido prazo de CHAMMAS ENGENHARIA LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021 00:10

Decorrido prazo de CHAMMAS ENGENHARIA LTDA em 06/05/2021 23:59.

27/03/2021 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

18/03/2021 00:00

Intimação

17/03/2021 10:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/03/2021 10:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/03/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 23:38

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021 23:38

Juntada de volume

28/01/2021 23:38

Juntada de volume

28/01/2021 23:36

Juntada de volume

28/01/2021 23:35

Juntada de volume

09/11/2020 14:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 17:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/02/2018 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/08/2013 10:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

22/07/2013 08:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2013 10:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 10:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

05/07/2013 09:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

14/06/2013 09:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2013 19:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/04/2013 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/04/2013 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/04/2013 11:27

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

07/03/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 07/03/2013

18/02/2013 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/02/2013 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/02/2013 19:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/01/2013 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2987367 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

30/01/2013 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2987366 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

19/11/2012 18:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

09/11/2012 12:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/10/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012. Nº de folhas do processo: 674

11/10/2012 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/10/2012 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACÓRDÃO

09/10/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/10/2012 10:12

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2012 - 14:00 HORAS

26/09/2012 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

24/09/2012 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

24/09/2012 16:07

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

14/09/2012 08:20

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

30/08/2012 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2911655 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/08/2012 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

24/07/2012 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/07/2012 11:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/07/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2012. Nº de folhas do processo: 634

28/06/2012 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/06/2012 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

26/06/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

20/06/2012 09:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/06/2012 PÁGS. 115/130

18/06/2012 15:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2012

06/06/2012 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

05/06/2012 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2873988 PARECER (DO MPF)

05/06/2012 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

30/05/2012 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

28/05/2012 18:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/05/2012 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA