11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010745-15.2024.4.01.4301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE GOMES DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR - TO5097 e GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA - TO7349 POLO PASSIVO:COORDENADOR GERAL DE PERÍCIAS MÉDICAS e outros DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o impetrante informou que a perícia médica foi remarcada de 01/08/2024 para 09/12/2024 e, posteriormente, para data posterior não especificada.

Contudo, não há nos autos esclarecimento acerca de fato essencial ao deslinde da controvérsia: se o impetrante compareceu ou não à perícia designada para 09/12/2024, considerando que tal data já transcorreu.

A presença ou ausência do impetrante na referida data é relevante para aferir se a remarcação posterior decorreu de falha administrativa exclusiva da autoridade coatora ou de eventual não comparecimento do segurado, o que pode impactar a caracterização do direito líquido e certo alegado.

Dessa forma, faz-se necessária a realização de diligência para esclarecimento desse ponto, a fim de garantir o correto julgamento do mérito e evitar decisão baseada em suposições.

Diante do exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a intimação do impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se compareceu à perícia médica designada para o dia 09/12/2024, apresentando, se for o caso, comprovante de comparecimento ou justificativa para eventual ausência, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Após o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se com urgência, dada a natureza alimentar do direito em discussão.

Publique-se.

Intimem-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (documento assinado digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
03/12/2024 17:55

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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