09/07/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 18:52

Transitado em Julgado em 12/05/2025
10/05/2025 01:23

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA OAB FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
20/03/2025 10:08

Publicado Sentença Tipo C em 20/03/2025.
20/03/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1084757-84.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EZEQUIAS JUNIOR RODRIGUES LEAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON MENDES DE ASSIS - MG110603 POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de, em sede liminar, garantir à parte impetrante, no âmbito do Exame da Ordem Unificado da OAB, as pontuações suprimidas da sua prova.

Aduz a impetrante que prestou o 40º Exame de Ordem e, ao consultar o espelho individual de correção da prova prático profissional, verificou que tinha sido suprimida a pontuação da questão A-A.

Afirma que, se tivesse sido acrescido os pontos corretamente, estaria aprovado.

O pedido liminar foi indeferido id. 2155881959.

A impetrante requereu a desistência da ação id. 2176256998. É o relatório.

DECIDO.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e , consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sem custas pela demandante, devido à gratuidade judiciária.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica).

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF assinado eletronicamente
18/03/2025 18:54

Juntada de manifestação
18/03/2025 18:17

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 18:17

Extinto o processo por desistência
12/03/2025 20:00

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:42

Juntada de pedido de desistência da ação
17/01/2025 13:18

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA OAB FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:33

Juntada de Informações prestadas
02/11/2024 17:45

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2024 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 14:03

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 19:43

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 19:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 19:43

Concedida a gratuidade da justiça a EZEQUIAS JUNIOR RODRIGUES LEAO - CPF: *53.***.*87-23 (IMPETRANTE)
29/10/2024 19:43

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 12:19

Conclusos para decisão
28/10/2024 20:36

Juntada de emenda à inicial
24/10/2024 15:50

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 15:50

Gratuidade da justiça não concedida a EZEQUIAS JUNIOR RODRIGUES LEAO - CPF: *53.***.*87-23 (IMPETRANTE)
24/10/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 14:35

Juntada de manifestação
23/10/2024 17:02

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
23/10/2024 16:52

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 17:47

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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