17/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 14:10

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:01

Decorrido prazo de FELIPE BATISTA REZENDE em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES -EBSERH em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:08

Publicado Sentença Tipo C em 20/03/2025.
20/03/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1080308-83.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FELIPE BATISTA REZENDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS MONTEIRO SCHENFELD FRANCA - PR97095 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO FARIAS BORGES - DF65542 e Alan Soares Eleuterio - RS100916-B SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de, em sede liminar, ver incluído o nome da impetrante na lista de candidatos aptos à bonificação de 10% (dez por cento) da nota em todas as etapas dos processos seletivos de Residência Médica, suspendendo as disposições das Resoluções CNRM n° 2/2015, 03/2018 e 17/2022.

O pedido liminar foi indeferido (id 2152293776).

A impetrante requereu a desistência da ação (id 2171900967). É o relatório.

Decido.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica).

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF assinado eletronicamente
18/03/2025 18:17

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 18:17

Extinto o processo por desistência
12/03/2025 17:29

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:27

Juntada de outras peças
21/01/2025 12:33

Juntada de Ofício enviando informações
16/01/2025 17:01

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:21

Decorrido prazo de FELIPE BATISTA REZENDE em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES -EBSERH em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:42

Juntada de defesa prévia
07/11/2024 17:54

Juntada de manifestação
25/10/2024 09:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2024 09:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2024 09:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2024 09:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2024 09:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2024 09:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2024 11:53

Juntada de manifestação
10/10/2024 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 18:32

Expedição de Mandado.
09/10/2024 18:32

Expedição de Mandado.
09/10/2024 18:32

Expedição de Mandado.
09/10/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 14:44

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
09/10/2024 13:17

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 12:03

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
09/10/2024 09:59

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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