29/08/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
25/06/2025 04:35

Decorrido prazo de MAURINHA RODRIGUES BENTO PINHEIRO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
22/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
05/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 11:42

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:00

Juntada de cumprimento de sentença
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MAURINHA RODRIGUES BENTO PINHEIRO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:45

Decorrido prazo de MAURINHA RODRIGUES BENTO PINHEIRO em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:21

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010915-84.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MAURINHA RODRIGUES BENTO PINHEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
24/03/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 11:02

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 11:02

Homologada a Transação
20/03/2025 10:01

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
03/02/2025 15:28

Juntada de manifestação
28/01/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:48

Juntada de procuração
09/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
07/12/2024 08:27

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 08:27

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 08:27

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 08:27

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
06/12/2024 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 17:07

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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