30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002093-45.2019.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSELINA BRASIL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA - BA17229 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
21/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1002093-45.2019.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSELINA BRASIL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA - BA17229 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 14 de fevereiro 2017, publicada em 16/02/2017 do Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna, intime-se a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, tendo em vista que a Secretaria, ao expedir o valor conforme planilha apresentada, ter-se-á um total que, atualizado pelo sistema, ultrapassará o teto dos Juizados impedindo que possam ser requisitados mediante RPV.

Em caso negativo, ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se Precatório.

Atente-se o(a) causídico(a) para a necessidade de procuração com poderes específicos para renunciar ao direito sobre o qual se funda ação, na hipótese de expedição mediante RPV.

ITABUNA, 20 de maio de 2025.

Servidor
19/03/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1002093-45.2019.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSELINA BRASIL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA - BA17229 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos cálculos de liquidação da SECAJ id 2159880720. 2 - Não havendo impugnação, expeça-se RPV com as cautelas de praxe, adotando-se os valores dos cálculos judiciais.

ITABUNA,18 de março de 2025 JUIZ FEDERAL (Assinado Eletronicamente)
14/03/2023 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/03/2023 09:11

Juntada de Informação
09/03/2023 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.
15/02/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 15:15

Juntada de recurso inominado
14/09/2022 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:09

Conclusos para despacho
08/07/2020 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 17:00

Julgado improcedente o pedido
25/03/2020 11:22

Conclusos para julgamento
07/01/2020 14:43

Juntada de Certidão
16/12/2019 13:43

Juntada de Certidão
11/12/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 09:46

Juntada de Contestação
29/08/2019 06:05

Juntada de Petição (outras)
19/08/2019 14:24

Juntada de Certidão
13/08/2019 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2019 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2019 13:00

Conclusos para despacho
12/08/2019 13:00

Perícia designada
30/07/2019 22:07

Juntada de laudo pericial
03/06/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 15:06

Conclusos para despacho
08/05/2019 12:48

Juntada de Certidão
24/04/2019 10:44

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
24/04/2019 10:44

Juntada de Informação de Prevenção.
24/04/2019 10:42

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2019 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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