01/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:34

Decorrido prazo de IVONETE TEREZINHA FERNANDES em 03/06/2025 23:59.
24/05/2025 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/05/2025 03:02

Juntada de documento sirea
14/05/2025 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/05/2025 18:24

Juntada de documento sirea
14/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:12

Juntada de documento sirea
14/05/2025 18:12

Juntada de documento sirea
14/05/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:11

Juntada de documento sirea
11/05/2025 20:38

Juntada de documento sirea
16/04/2025 12:14

Decorrido prazo de IVONETE TEREZINHA FERNANDES em 15/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/03/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1023733-37.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : IVONETE TEREZINHA FERNANDES e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
18/03/2025 19:48

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 19:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 19:48

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 19:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 19:48

Homologada a Transação
18/03/2025 19:48

Concedida a gratuidade da justiça a IVONETE TEREZINHA FERNANDES - CPF: *22.***.*07-81 (AUTOR)
17/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento
10/03/2025 22:39

Juntada de manifestação
06/02/2025 18:19

Juntada de contestação
30/01/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/01/2025 12:58

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:03

Juntada de laudo de perícia social
21/01/2025 15:31

Juntada de manifestação
03/12/2024 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:08

Juntada de laudo pericial
07/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:49

Perícia agendada
01/11/2024 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/11/2024 07:22

Juntada de Certidão
01/11/2024 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 19:25

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 19:25

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 19:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 19:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 19:24

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
25/10/2024 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 14:28

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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