25/06/2025 11:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/06/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 18:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:16

Decorrido prazo de EURICLEIA PINHEIRO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:20

Juntada de documento sirea
14/05/2025 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/05/2025 18:15

Juntada de documento sirea
14/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:15

Juntada de documento sirea
14/05/2025 18:10

Juntada de documento sirea
16/04/2025 12:11

Decorrido prazo de EURICLEIA PINHEIRO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 20:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/03/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1022310-42.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : EURICLEIA PINHEIRO DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
18/03/2025 19:48

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 19:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 19:48

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 19:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 19:48

Homologada a Transação
18/03/2025 19:48

Concedida a gratuidade da justiça a EURICLEIA PINHEIRO DA SILVA - CPF: *68.***.*23-49 (AUTOR)
17/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:39

Juntada de manifestação
07/03/2025 17:53

Juntada de contestação
20/02/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
04/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:12

Juntada de laudo de perícia social
29/01/2025 00:09

Decorrido prazo de EURICLEIA PINHEIRO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 10:34

Juntada de manifestação
16/12/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
07/12/2024 11:19

Juntada de laudo pericial
18/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:47

Perícia agendada
17/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
11/10/2024 08:25

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 10:51

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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