02/07/2025 10:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 19:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/05/2025 15:25

Juntada de documento sirea
27/05/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:07

Juntada de documento sirea
27/05/2025 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:05

Juntada de documento sirea
21/05/2025 17:00

Juntada de documento sirea
21/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:00

Juntada de documento sirea
21/05/2025 15:00

Juntada de documento sirea
21/05/2025 14:38

Juntada de documento sirea
21/05/2025 14:38

Juntada de documento sirea
21/05/2025 14:38

Juntada de documento sirea
19/05/2025 12:00

Juntada de cumprimento de sentença
08/04/2025 08:24

Juntada de cumprimento de sentença
05/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:59

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1022697-57.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
18/03/2025 19:48

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 19:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 19:48

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 19:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 19:48

Homologada a Transação
18/03/2025 19:48

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA - CPF: *18.***.*51-55 (AUTOR)
17/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:58

Juntada de réplica
28/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:38

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/12/2024 13:21

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:12

Juntada de laudo pericial
06/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:56

Perícia agendada
17/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:18

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 17:18

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 17:18

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 17:18

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 17:18

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 17:18

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
15/10/2024 10:07

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 14:56

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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