29/08/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:14

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 20:29

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 17:17

Processo Desarquivado
16/06/2025 16:17

Juntada de embargos de declaração
11/06/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:35

Processo Desarquivado
05/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:59

Juntada de manifestação
04/06/2025 19:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:54

Juntada de documento sirea
02/06/2025 10:10

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 15:49

Juntada de documento sirea
29/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:44

Juntada de documento sirea
29/05/2025 15:23

Juntada de documento sirea
29/05/2025 15:19

Juntada de documento sirea
29/05/2025 15:11

Juntada de documento sirea
11/04/2025 17:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/04/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 14:31

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001347-76.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LUCINEIA SILVA LOPES e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
18/03/2025 19:49

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 19:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 19:49

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 19:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 19:49

Homologada a Transação
18/03/2025 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a LUCINEIA SILVA LOPES - CPF: *00.***.*86-08 (AUTOR)
17/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/03/2025 14:29

Juntada de contestação
11/02/2025 09:31

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
06/02/2025 09:02

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 13:18

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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