07/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/05/2025 16:57

Juntada de Informação
07/05/2025 16:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/05/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO ELIAS RIBEIRO em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 26/03/2025.
26/03/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1006484-70.2024.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006484-70.2024.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOAO ELIAS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL ALVES BORGES - GO72935-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora, contra sentença que rejeitou o pedido de benefício assistencial.

Decido.

A análise dos autos deixa evidenciar a impossibilidade de se dar seguimento ao recurso interposto.

Em consulta aos autos, é possível verificar que a parte autora foi regularmente intimada da sentença, proferida em 23/01/2025 (quinta-feira).

O sistema registrou ciência em 24/01/2025 (sexta-feira).

Assim, o prazo recursal teve início em 27/01/2025 (segunda-feira), atingindo o termo final na data de 07/02/2025 (sexta-feira).

Como o recurso foi interposto no dia 09/02/2025 (segunda-feira), resta clara a inobservância do prazo legal.

Ressalte-se que a inadmissão de recurso pode ser feita por decisão monocrática, considerando a disposição constante do art. 932, III, do Código de Processo Civil, que assim preceitua: Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER do recurso inominado, em face da ausência de requisito legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem.

Goiânia/GO, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator
24/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 12:22

Não conhecido o recurso de JOAO ELIAS RIBEIRO - CPF: *75.***.*46-20 (RECORRENTE)
10/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
05/03/2025 18:20

Recebidos os autos
05/03/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000571-49.2025.4.01.3900

Jady Kelen de Souza Sales

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rosineide Fernandes Barra de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1046371-28.2024.4.01.4000

Maynara Campelo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paloma Cardoso Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1022381-89.2024.4.01.3100

Miguel da Silva Divino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Willon Franca Gomes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1079945-33.2023.4.01.3400

Ananda Borges Ponce Leal

Advocacia do Banco do Brasil

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1041043-16.2020.4.01.3400

Diego Quirino de Souza

Uniao Federal

Advogado: Paulo Henrique Laureano Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2020 14:54

Exibir Processo