02/08/2025 02:02

Decorrido prazo de VALDINETE DE LIMA MORAES em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:06

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 13:40

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de VALDINETE DE LIMA MORAES em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:56

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007499-32.2024.4.01.3906 AUTOR: VALDINETE DE LIMA MORAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:08

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a VALDINETE DE LIMA MORAES - CPF: *42.***.*18-86 (AUTOR)
25/04/2025 12:08

Homologada a Transação
15/04/2025 14:29

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:04

Juntada de manifestação
05/04/2025 00:56

Decorrido prazo de VALDINETE DE LIMA MORAES em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
26/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:09

Juntada de contestação
28/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de VALDINETE DE LIMA MORAES em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:01

Juntada de manifestação
07/01/2025 15:23

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 16:54

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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