21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ROSELI PIEDADE VIEIRA DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
03/07/2025 11:30

Juntada de procuração/habilitação
02/07/2025 16:51

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008437-27.2024.4.01.3906 AUTOR: ROSELI PIEDADE VIEIRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da Contestação (2174221644) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:44

Homologada a Transação
27/06/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a ROSELI PIEDADE VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*03-35 (AUTOR)
23/06/2025 14:56

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:14

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ROSELI PIEDADE VIEIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 24/03/2025.
22/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
20/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:28

Juntada de contestação
09/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:48

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 10:48

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 10:48

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 10:47

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 10:47

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/12/2024 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 19:34

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 19:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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