TRF1 - 1023000-74.2020.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE

CNPJ: 41.522.327/0001-00

Advogados

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE

OAB: 5823/PI

CPF *11.***.*59-74

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB: 5845/PI

CPF *65.***.*62-68

ELAYNE KALLYNE BRAGA DA SILVA

OAB: 19625/PI

CPF *64.***.*61-80

ROBERTO MOITA PIEROT

Polo Passivo

Partes

GESIMAR NEVES BORGES COSTA

CPF *39.***.*69-04

MESSIAS MOREIRA ELIZARDO

CPF *27.***.*30-34

Advogados

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB: 3839/PI

CPF *18.***.*55-91

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB: 6989/PI

CPF *03.***.*79-94

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA

OAB: 15816/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 07:48

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 07:48

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 08:52

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 27/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 08:50

    Decorrido prazo de MESSIAS MOREIRA ELIZARDO em 27/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 08:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 27/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2025 00:34

    Decorrido prazo de MESSIAS MOREIRA ELIZARDO em 14/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 00:33

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 14/05/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:12

    Publicado Intimação polo passivo em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023000-74.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI5845 e DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE - PI5823 POLO PASSIVO:GESIMAR NEVES BORGES COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - PI3839, VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989 e FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA - PI15816 Destinatários: GESIMAR NEVES BORGES COSTA VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - (OAB: PI6989) MESSIAS MOREIRA ELIZARDO FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA - (OAB: PI15816) MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - (OAB: PI3839) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 30 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    TERESINA, 21 de março de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 21/03/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2025 13:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/04/2024 20:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 19:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/03/2024 01:19

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 18:49

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2024 13:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 02:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 14/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 12:41

    Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 12:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 14/12/2023 12:40

    Juntada de termo

  • 20/11/2023 15:53

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de MESSIAS MOREIRA ELIZARDO em 05/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2023 14:28

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/09/2023 14:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/09/2023 02:27

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 11/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 08:10

    Decorrido prazo de MESSIAS MOREIRA ELIZARDO em 06/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 14:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 30/08/2023 16:05

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 29/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 08:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2023 18:09

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 12:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 22/08/2023 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2023 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2023 17:13

    Cancelada a conclusão

  • 16/06/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:18

    Juntada de termo

  • 12/05/2023 10:29

    Juntada de termo

  • 12/05/2023 10:28

    Juntada de termo

  • 10/05/2023 11:59

    Juntada de termo

  • 28/04/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:18

    Juntada de réplica

  • 06/02/2023 13:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2023 13:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/01/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 25/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 21:00

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2023 20:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2022 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2022 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 08/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 23:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 20:43

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 08:42

    Juntada de termo

  • 24/07/2022 21:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2022 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2022 19:26

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:55

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 21/06/2022 10:38

    Juntada de termo

  • 28/05/2022 16:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 19:10

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 04:23

    Decorrido prazo de MESSIAS MOREIRA ELIZARDO em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 04:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 04:18

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 03:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 04/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 10:58

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2022 15:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 04:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 13:18

    Juntada de termo

  • 13/01/2022 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 19:33

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 14:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2021 08:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 17:48

    Outras Decisões

  • 03/12/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 11:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 15:08

    Juntada de parecer

  • 12/11/2021 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 01:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2021 01:43

    Decorrido prazo de ELAYNE KALLYNE BRAGA DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE em 15/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 24/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 15:54

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 07:40

    Juntada de diligência

  • 26/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 25/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 15:16

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2021 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 11:38

    Decorrido prazo de MESSIAS MOREIRA ELIZARDO em 26/02/2021 23:59.

  • 07/04/2021 11:38

    Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 26/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 12:08

    Juntada de documentos diversos

  • 02/02/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2020 15:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/10/2020 16:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 16:23

    Decorrido prazo de ELAYNE KALLYNE BRAGA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 15:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 15:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2020 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 09:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 14:19

    Juntada de procuração/habilitação

  • 07/10/2020 12:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2020 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 09:17

    Outras Decisões

  • 02/10/2020 19:02

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 19:02

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 02/10/2020 19:02

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 02/10/2020 12:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 11:59

    Juntada de outras peças

  • 15/09/2020 19:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/09/2020 20:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 18:10

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 31/08/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2020 14:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 14:05

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/08/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 09:49

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 07/08/2020 09:49

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/08/2020 17:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2020 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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