TRF1 - 0013600-05.2009.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITE DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *82.***.*10-72

JOSELINA REGIS BRITO

CPF *21.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2022 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/01/2022 14:02

    Juntada de Informação

  • 20/01/2022 14:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/11/2021 02:23

    Decorrido prazo de JOSELINA REGIS BRITO em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 02:43

    Decorrido prazo de EDITE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 00:11

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 25/10/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:43

    Recurso Especial não admitido

  • 13/03/2021 03:22

    Decorrido prazo de União Federal em 12/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de EDITE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de JOSELINA REGIS BRITO em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013600-05.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013600-05.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDITE DA CONCEICAO DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: ANDREA BARBOSA MONTENEGRO SILVA - BA17164 Advogado do(a) APELADO: LUZILANDIA RIBEIRO SILVA - BA11762-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELINA REGIS BRITO ANDREA BARBOSA MONTENEGRO SILVA - (OAB: BA17164) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/01/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 04:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 04:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 04:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 04:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 13:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/03/2020 12:06

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/03/2020 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/02/2020 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/02/2020 12:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/02/2020 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859697 CONTRA-RAZOES

  • 19/12/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - - ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2019 11:58

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - - ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2019 10:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843967 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/12/2019 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/11/2019 15:45

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 27/11/2019

  • 23/10/2019 08:23

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/10/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2019. Nº de folhas do processo: 297

  • 11/10/2019 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/10/2019 16:03

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 02/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/09/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20.09.2019 E DIVULGADA EM 19.09.2019

  • 17/09/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2019

  • 04/09/2019 09:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/09/2019 09:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 29/08/2019 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 28/08/2019 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780839 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/07/2019 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/07/2019 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766865 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/07/2019 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/07/2019 14:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/07/2019 12:29

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA 10/07/2019

  • 12/06/2019 08:12

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/06/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2019. Nº de folhas do processo: 274

  • 05/06/2019 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/06/2019 16:01

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 29/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial e á apelação

  • 07/05/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07.05.2019 E DIVULGADA EM 06.05.2019

  • 03/05/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2019

  • 03/04/2019 11:44

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 10/11/2017 17:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/11/2017 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/11/2017 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 31/10/2017 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/10/2017 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO

  • 01/12/2016 11:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2016 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 28/11/2016 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 25/11/2016 16:04

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/06/2016 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/06/2016 09:24

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - INTIMAÇÃO EM 10/06/2016

  • 17/05/2016 13:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/05/2016 14:41

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2016. Teor do despacho : ARM. 26 D

  • 09/05/2016 12:07

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 26 D. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/05/2016 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/05/2016 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA PUBLICAR DECISÃO

  • 19/04/2016 13:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2016 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 18/04/2016 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 18/04/2016 18:12

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/06/2014 10:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/06/2014 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 06/06/2014 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 06/06/2014 17:37

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 06/06/2014 10:22

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 02/06/2014 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/06/2014 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/05/2014 18:30

    RETIRADO DE PAUTA - POR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. RELATOR.

  • 28/05/2014 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

  • 28/05/2014 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO

  • 28/05/2014 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 19/05/2014 13:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 16.05.2014

  • 15/05/2014 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2014

  • 17/03/2014 10:30

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201403048 para CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 05/03/2014 16:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/03/2014 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/02/2014 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/02/2014 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/02/2014 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA P/ PUBLICAÇÃO

  • 19/02/2014 14:00

    JULGAMENTO ANULADO - de 22.01.2014, para determinar ao Coordenador da Secretaria da Primeira Turma que proceda oportunamente à inclusão do feito em pauta para novo julgamento

  • 22/01/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 27.11.2013, para: " A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da União, deu parcial provimento à remessa oficial, e determinou a implantação imediata do benefício no prazo máximo de 30 dias (

  • 27/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS, deu parcial provimento à remessa oficial, e determinou a implantação imediata do benefício, no prazo máximo de 30 dias (CPC, art. 273), com comunicação imediata à autarquia previdenciária

  • 07/11/2013 11:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 06/11/2013

  • 14/10/2013 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2013

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 19/04/2011 15:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2011 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 19/04/2011 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 18/04/2011 18:07

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2011

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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