TRF1 - 0073898-41.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2021 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
07/10/2021 12:02
Juntada de Informação
-
07/10/2021 12:02
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
24/09/2021 01:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:47
Decorrido prazo de PAETTO VEICULOS LTDA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:47
Decorrido prazo de PAETTO VEICULOS LTDA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:47
Decorrido prazo de PAETTO VEICULOS LTDA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:46
Decorrido prazo de PAETTO VEICULOS LTDA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:46
Decorrido prazo de PAETTO VEICULOS LTDA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:46
Decorrido prazo de PAETTO VEICULOS LTDA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:45
Decorrido prazo de PAETTO VEICULOS LTDA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:45
Decorrido prazo de PAETTO VEICULOS LTDA em 31/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
05/08/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:26
Proferida decisão interlocutória
-
29/06/2021 15:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/04/2021 01:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 25/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 11:56
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 00:19
Publicado Intimação em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
03/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0073898-41.2015.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros (4) Advogado do(a) APELANTE: LILIAN JARDIM AZEVEDO - DF21876 APELADO: PAETTO VEICULOS LTDA e outros (4) Advogado do(a) APELADO: LILIAN JARDIM AZEVEDO - DF21876 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n.0073898-41.2015.4.01.3400 APELANTE: FAZENDA NACIONAL, PAETTO VEICULOS LTDA, PAETTO VEICULOS LTDA, PAETTO VEICULOS LTDA, PAETTO VEICULOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: LILIAN JARDIM AZEVEDO - DF21876 APELADO: PAETTO VEICULOS LTDA, PAETTO VEICULOS LTDA, PAETTO VEICULOS LTDA, PAETTO VEICULOS LTDA, FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: LILIAN JARDIM AZEVEDO - DF21876 TRIBUTÁRIO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
VERBA SALARIAL.
MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO DO STF. 1.
O acórdão recorrido diverge da superveniente tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no RE/RG 1.072.485-PR, r.
Ministro Marco Aurélio, Plenário em 29.08.2020, de observância obrigatória (CPC, art. 927/III): “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”.
Ficou, assim, superado o recurso repetitivo do STJ em sentido contrário. 2.
Em juízo de retratação, provida parcialmente a apelação da União/ré.
Mantido o parcial provimento do recurso adesivo das autoras e da remessa necessária.
ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da ré; manteve o parcial provimento do recurso adesivo das autoras e da remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Brasília, 08.02.2021 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator -
02/03/2021 19:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/03/2021 19:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/03/2021 19:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/03/2021 17:47
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 16:52
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e provido em parte
-
27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de PAETTO VEICULOS LTDA em 28/01/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF em 28/01/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de PAETTO VEICULOS LTDA em 28/01/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de PAETTO VEICULOS LTDA em 28/01/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:00
Decorrido prazo de PAETTO VEICULOS LTDA em 28/01/2021 23:59.
-
27/02/2021 00:36
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 00:31
Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
10/02/2021 07:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/02/2021 07:19
Juntada de Certidão de julgamento
-
14/01/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 13 de janeiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL, PAETTO VEICULOS LTDA, PAETTO VEICULOS LTDA, PAETTO VEICULOS LTDA, PAETTO VEICULOS LTDA , Advogado do(a) APELANTE: LILIAN JARDIM AZEVEDO - DF21876 .
APELADO: PAETTO VEICULOS LTDA, PAETTO VEICULOS LTDA, PAETTO VEICULOS LTDA, PAETTO VEICULOS LTDA, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELADO: LILIAN JARDIM AZEVEDO - DF21876 .
O processo nº 0073898-41.2015.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08/02/2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
13/01/2021 14:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/01/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 12:06
Incluído em pauta para 08/02/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
27/11/2020 16:08
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 16:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/11/2020 00:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
24/11/2020 00:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 00:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 00:01
Juntada de Petição (outras)
-
24/11/2020 00:01
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 23:57
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2020 23:24
Juntada de Petição (outras)
-
26/10/2020 10:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
26/10/2020 10:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/10/2020 10:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
16/10/2020 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
16/10/2020 13:46
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
16/10/2020 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 35 - C
-
15/10/2020 11:58
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
01/10/2020 18:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/10/2020 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/09/2020 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
29/08/2018 16:27
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160), 985 - STF (1072485)
-
21/08/2018 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
13/08/2018 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
05/07/2018 09:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
20/06/2018 09:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2018 08:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
25/05/2018 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
07/05/2018 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
04/05/2018 11:43
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
17/04/2018 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/04/2018 13:18
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/03/2018 15:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428300 PETIÇÃO
-
28/02/2018 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
28/02/2018 11:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
17/08/2017 10:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/08/2017 08:34
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
14/07/2017 07:36
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
12/06/2017 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/06/2017 18:54
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
09/05/2017 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/05/2017 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/05/2017 11:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4183057 CONTRA-RAZOES
-
17/04/2017 17:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
11/04/2017 12:18
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LILIAN JARDIM AZEVEDO E AZEVEDO - CARGA
-
23/03/2017 08:07
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
16/02/2017 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/02/2017 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/02/2017 11:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
13/02/2017 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123299 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
06/02/2017 15:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/G
-
31/01/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
31/01/2017 08:45
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
02/12/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 ( DISPONIBILIZADO EM 01/12/2016 )
-
30/11/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016. Nº de folhas do processo: 427. Destino: ARM.27-P
-
28/11/2016 14:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
-
28/11/2016 13:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-G
-
25/11/2016 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
21/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
-
11/11/2016 12:24
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124
-
09/11/2016 13:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016
-
20/10/2016 10:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
19/10/2016 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
19/10/2016 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4048133 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
18/10/2016 12:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B
-
13/10/2016 17:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
11/10/2016 12:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2016 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
03/10/2016 13:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 FLS.331/396 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2016
-
16/09/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 16/09/2016 E DIVULGADO EM 15/09/2016 (PARTE 5 - PÁG. 390-519)
-
13/09/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 412. Destino: ARM. 31-L
-
12/09/2016 12:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-F
-
09/09/2016 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
05/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento ao Recurso Adesivo das Autoras e à Remessa de Ofício
-
26/08/2016 14:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 05/09/2016 . DISPONBILIZADA NO EDJ DIA 25/08/2016 PAGS.1640/1682.
-
24/08/2016 16:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2016
-
02/08/2016 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
01/08/2016 19:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
01/08/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2016
Ultima Atualização
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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Advogado: Gabriela Silva de Lemos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/10/1997 08:00
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Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Sms Group Metalurgia do Brasil LTDA.
Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/10/2000 10:47
Processo nº 0017776-96.2001.4.01.3400
Municipio de Estrela do Sul
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Marcos de Oliveira Pereira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/05/2011 14:54