08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA QUEIROZ em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 04:41

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 11:53

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA QUEIROZ em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:39

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 11:51

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000392-97.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA AUXILIADORA QUEIROZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:01

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA AUXILIADORA QUEIROZ - CPF: *75.***.*11-15 (AUTOR)
25/04/2025 12:01

Homologada a Transação
31/03/2025 11:30

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 00:14

Publicado Ato ordinatório em 25/03/2025.
25/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
21/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 23:57

Juntada de contestação
27/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/01/2025 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 11:53

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001105-14.2025.4.01.3602

Carlos Augusto Trenepohl Vicente

Uniao Federal

Advogado: Fabio Bulhoes Lelis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1095126-40.2024.4.01.3400

Fabio Hideiti Murai

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Bruno Cacciamani Sousa Tomaz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1034936-82.2022.4.01.3400

Fabricio Aires Freire

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ana Rosa Amelia Orrico

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2022 22:33

Exibir Processo

Processo nº 1048773-73.2023.4.01.3400

Leonardo Marinelli Dias

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Carlos Roberto da Paz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1015248-32.2025.4.01.3400

Filhos do Mundo - Feme

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 13:39

Exibir Processo