20/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0039428-27.2014.4.01.3300 EXEQUENTE: CRISPINIANA SILVA SOUZA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Do requerimento de cumprimento de sentença, acompanhado do demonstrativo do crédito exequendo, formulado pela parte exequente, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, nos próprios autos, impugnação, nos moldes do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, voltando-me, em seguida, os autos conclusos.

Não havendo impugnação, ou se tratando de impugnação parcial, expeça-se requisição de pagamento (RPV/Precatório) do crédito exequendo, ou da parcela não questionada, conforme o caso, na forma do art. 535, §3º e §4º, do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os formulários requisitórios de pagamento (Precatório/RPV), consoante o disposto no art. 11 da Resolução CJF nº 405/2016, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação à(s) requisição(s), voltem-me os autos para autorizar a migração do (s) requisitório (s) ao TRF1ª Região.

Após, havendo controvérsia, voltem para decisão, caso contrário, aguarde-se o pagamento da requisição/precatório, com suspensão do curso do processo, devendo a Secretaria da Vara manter controle periódico dos pagamentos.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal
05/12/2019 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/08/2018 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF
07/08/2018 19:22

REMESSA ORDENADA: TRF
09/07/2018 15:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/05/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 25/06/2018
07/05/2018 19:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/04/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2018 12:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - estado da bahia
03/04/2018 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/04/2018 12:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/03/2018 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/02/2018 10:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO
26/02/2018 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/12/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ ATÉ 07/02
12/12/2017 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/12/2017 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/07/2017 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ ATÉ 11/09/2017
13/07/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/07/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/06/2017 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2017 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado da bahia
27/06/2017 15:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
27/06/2017 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/06/2017 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/04/2017 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU - MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 270 FLS.
27/04/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2017 18:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P
11/04/2017 18:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/03/2017 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2017 19:55

Conclusos para despacho
12/12/2016 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2016 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/09/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2016 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DA BAHIA
13/09/2016 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2016 16:40

Conclusos para despacho
12/09/2016 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2016 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/08/2016 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
17/08/2016 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/08/2016 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2016 18:34

Conclusos para despacho
14/07/2016 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2016 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEG2
27/05/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2016 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2016 18:44

Conclusos para despacho
23/05/2016 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2016 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2016 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/05/2016 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/04/2016 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - UNIÃO FEDERAL E ESTADO DA BAHIA
07/04/2016 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2016 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/04/2016 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO E MUNICIPIO
06/04/2016 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2016 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/03/2016 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/03/2016 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
18/03/2016 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2016 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS
18/03/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/03/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2016 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2016 20:53

Conclusos para despacho
11/03/2016 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2016 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/03/2016 09:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO
25/02/2016 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/02/2016 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/02/2016 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/02/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/02/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/02/2016 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2016 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/01/2016 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/01/2016 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/01/2016 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
07/01/2016 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2015 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/11/2015 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
20/11/2015 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/11/2015 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES
18/11/2015 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/11/2015 08:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO
11/11/2015 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/11/2015 20:18

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - ONCOLOGIA - DRA. OLÍVIA MARIA LIMA PASSOS
10/11/2015 20:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2015 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2015 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/05/2015 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/05/2015 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/05/2015 17:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2015 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA
18/05/2015 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2015 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/05/2015 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
04/05/2015 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/05/2015 13:34

REPLICA APRESENTADA
20/04/2015 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/04/2015 08:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO
10/04/2015 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/04/2015 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEV EM 31/03/2015
30/03/2015 18:02

Conclusos para despacho
05/02/2015 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/02/2015 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2015 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIRI VOLUME 02
02/02/2015 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2015 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2015 12:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/01/2015 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2015 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2015 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/01/2015 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2014 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2014 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/12/2014 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2014 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/2014 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/12/2014 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2014 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2014 17:58

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ATA DE AUDIENCIA REGISTRADA NO E-CVD
15/12/2014 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2014 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2014 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2014 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2014 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2014 14:37

Conclusos para decisão
12/12/2014 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/12/2014 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2014 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - PZ COMUM 12/12/2014
02/12/2014 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2014 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/12/2014 13:16

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
28/11/2014 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2014 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2014 14:02

Conclusos para despacho
20/11/2014 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2014 17:18

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PZ COMUM - ESTADO E UNIÃO
17/11/2014 17:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INTERPOSTA PELO ESTADO DA BAHIA
12/11/2014 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PZ 48 HORAS
12/11/2014 11:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
10/11/2014 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/10/2014 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/10/2014 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/10/2014 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2014 14:12

Conclusos para decisão
30/10/2014 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/10/2014 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/10/2014 19:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/10/2014 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2014 17:46

Conclusos para decisão
20/10/2014 17:18

INICIAL AUTUADA
20/10/2014 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2014

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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