TRF1 - 0021353-82.2001.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IPUIUNA

CNPJ: 18.179.226/0001-67

MUNICIPIO DE DOM VICOSO

CNPJ: 18.188.268/0001-64

MUNICIPIO DE FRUTAL

CNPJ: 18.449.132/0001-60

MUNICIPIO DE TURMALINA

CNPJ: 25.324.187/0001-00

Advogados

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021353-82.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021353-82.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IPUIUNA - MG e outros Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A, GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE IPUIUNA - MG e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE DOM VICOSO FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE DOM VICOSO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/04/2008 10:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/04/2008 17:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/04/2008 14:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO

  • 28/03/2008 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - GUIA 12/2008

  • 12/03/2008 11:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/02/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2007 16:48

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 16:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - COM PETIÇÃO

  • 18/10/2007 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 05/10/2007 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 60/2007

  • 04/10/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2007 11:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/08/2007 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/08/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/07/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/07/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 683/2007-B

  • 23/02/2007 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2006 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/11/2006 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 10/11/2006 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 53/2006

  • 30/10/2006 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2006 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2006 12:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/10/2006 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 28/09/2006 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2006 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2006 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/07/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 11/07/2006 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 1165/2006

  • 06/07/2006 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2006 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2006 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2006 18:55

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2006 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS AUTORES

  • 22/02/2006 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/02/2006 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2005 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2005 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/09/2005 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 19/09/2005 10:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 1942/05

  • 14/09/2005 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/09/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2005 16:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2005 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 29/06/2005 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 24/06/2005 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 36/2005

  • 22/06/2005 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2005 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 18/05/2005 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2005 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2005 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2005 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2005 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

  • 10/02/2005 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - atendimento

  • 04/02/2005 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 174/2005 PRAZO 07/02

  • 31/01/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2004 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2004 12:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/11/2004 16:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 23/11/2004 15:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 23/11/2004 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2004 13:31

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2004 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 03/11/2004 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 13/09/2004 15:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 1977/2004 PRAZO 20/09

  • 03/09/2004 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/09/2004 12:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 01/09/2004 17:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 01/09/2004 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2004 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2004 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2004 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2004 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2004 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2004 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2004 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 14:35

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 30/01/2004 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2004 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2004 15:18

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2004 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/11/2003 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2003 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2003 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2003 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2003 18:12

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2003 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 04/08/2003 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 28/07/2003 16:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 1750/2003

  • 24/07/2003 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/07/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2003 17:04

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2003 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 17/06/2003 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 13/06/2003 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA .62/2003

  • 10/06/2003 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2003 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2003 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2003 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2003 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2003 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2003 13:59

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2003 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2003 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2003 17:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 585/2003

  • 20/02/2003 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/02/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2003 19:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2003 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO

  • 12/12/2002 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 06/12/2002 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 29/11/2002 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 101/2002

  • 26/11/2002 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2002 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 11/11/2002 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 08/11/2002 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 95/2002

  • 06/11/2002 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2002 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2002 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2002 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2002 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2002 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2002 11:35

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2002 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2002 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2002 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 19/08/2002 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 16/08/2002 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2002 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2002 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2002 15:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 25/07/2002 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/07/2002 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 18/03/2002 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2002 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2002 10:34

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/02/2002 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AUTOS NO 184/3

  • 08/02/2002 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2001 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2001 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2001 17:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2001 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2001 17:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/09/2001 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 12/09/2001 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 120/2001

  • 11/09/2001 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/08/2001 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2001 18:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2001 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2001 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2001 13:35

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2001 17:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2001

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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