10/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/05/2025 12:52

Juntada de manifestação
09/05/2025 17:02

Juntada de Informação
08/05/2025 17:25

Juntada de contrarrazões
01/05/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:33

Decorrido prazo de VALQUIRES EUSTAQUIA DE SOUSA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:29

Decorrido prazo de VALQUIRES EUSTAQUIA DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:03

Juntada de apelação
31/03/2025 15:56

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 26/03/2025.
26/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1120534-67.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALQUIRES EUSTAQUIA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA DE PAULA BOMFIM ZIMPECK - DF44202 e RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA - Tipo C Trata-se de ação de procedimento comum em que se pretende provimento judicial, em sede de tutela de urgência, para determinar a autorização e o custeio de tratamento cardiológico integral, por meio da realização de cirurgia de implante transcatéter de mitraclip, conforme prescrição médica.

Aduz, em síntese, que é acometida de miocardiopatia dilatada de etiologia chagástica e que necessita realizar procedimento de Volvapatias por mitraclipe.

O pedido de tutela de urgência foi indeferido id.1988894683, porém deferido em grau recursal (AGIN nº 1001311-04.2024.4.01.0000), determinando-se à parte agravada (Plan-Assiste) que expedisse a autorização de cobertura para a agravante quanto ao procedimento "implante transcatéter de clip mitral", incluindo as despesas médico-hospitalares, internação correlata, medicamentos e materiais especiais necessários, conforme prescrição médica e observada a rede credenciada.

Contestação id.2137107816.

Réplica no id. 2142700237.

Informação do óbito do autor em 31/10/2024, no id. 2158294906, comprovado por meio de cópia da certidão de óbito (id. 2158295458). É o que importa relatar.

DECIDO. 2.

Fundamentação.

Diante da comprovação do falecimento da parte autora, operou-se a perda do interesse de agir, em razão da impossibilidade de transmissão do direito discutido nos autos aos herdeiros, uma vez que se trata de direito personalíssimo e intransferível.

Destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, é medida que se impõe, restando prejudicadas as demais teses suscitadas nos autos. 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IX do CPC.

Sem condenação em ônus da sucumbência.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara Federal/SJDF
24/03/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 14:32

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
13/11/2024 13:48

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 18:16

Conclusos para julgamento
13/08/2024 17:17

Juntada de réplica
23/07/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 02:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 22:06

Juntada de contestação
29/06/2024 01:28

Decorrido prazo de VALQUIRES EUSTAQUIA DE SOUSA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 01:40

Decorrido prazo de VALQUIRES EUSTAQUIA DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:36

Decorrido prazo de PROGRAMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL PLAN-ASSISTE em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:10

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 13:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/05/2024 13:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2024 17:14

Juntada de substabelecimento
27/05/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 15:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 15:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2024 15:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2024 14:54

Expedição de Mandado.
27/05/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 11:12

Juntada de Ofício enviando informações
23/05/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 18:01

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:21

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:07

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:16

Juntada de outras peças
12/04/2024 19:47

Juntada de emenda à inicial
18/03/2024 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2024 01:19

Decorrido prazo de VALQUIRES EUSTAQUIA DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
27/01/2024 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:03

Decorrido prazo de VALQUIRES EUSTAQUIA DE SOUSA em 26/01/2024 23:59.
13/01/2024 12:04

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2024 12:04

Juntada de Certidão
13/01/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2024 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 01:01

Juntada de petição intercorrente
08/01/2024 12:37

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:36

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
08/01/2024 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
29/12/2023 18:02

Juntada de Certidão
29/12/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2023 12:31

Juntada de outras peças
26/12/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2023 10:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/12/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/12/2023 15:51

Expedição de Mandado.
25/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 24/12/2023 11:24.
24/12/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 11:30

Juntada de petição intercorrente
22/12/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 11:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/12/2023 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2023 18:18

Expedição de Mandado.
21/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
21/12/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 20:42

Recebidos os autos
20/12/2023 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
20/12/2023 18:56

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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