26/06/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:28

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:19

Juntada de manifestação
24/06/2025 23:24

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 23:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 23:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 23:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 23:24

Concedida a gratuidade da justiça a JOSUE VICENTE DE SOUSA - CPF: *35.***.*78-87 (AUTOR)
24/06/2025 23:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
21/06/2025 23:08

Juntada de laudo de perícia médica
21/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:54

Juntada de manifestação
03/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:30

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 14:29

Perícia agendada
01/04/2025 00:03

Publicado Ato ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001193-52.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1.

Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 1.1.

De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da mencionada portaria. 2.

Com fundamento no art. 21, I, da Portaria 02/2024, DESIGNE-SE data para a produção de prova pericial médica, cujos honorários do perito serão arbitrados e pagos nos termos estabelecidos no art. 26 da mencionada portaria. 2.1.

Será preferencialmente designado para o ato perito especialista em medicina do trabalho ou clínico geral, considerando que este juízo não possui em seus quadros perito especialista na(s) patologia(s) indicada(s) na inicial e a limitação do pagamento de 1 (uma) perícia por processo judicial, conforme prevê o art. 1º, §4º, da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022. 2.2.

Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento por meio do sistema AJG (art. 27 da Portaria 02/2024). 3.

Se a conclusão do exame médico pericial realizado pelo perito designado pelo Juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, nos termos do art. 21, IV, da Portaria 02/2024, deverá a secretaria promover a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos conclusos para deliberação. 4.

Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo indicar a existência de incapacidade laboral atual ou em período pretérito não pago pelo INSS, a secretaria deverá promover a CITAÇÃO da parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 28 da Portaria 02/2024). 5.

Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. (art. 28, §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 6.

Havendo ou não aceitação da proposta de acordo, os autos serão remetidos conclusos para prolação de sentença.

Assinatura eletrônica SERVIDOR(A)
28/03/2025 07:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 11:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
25/03/2025 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 18:58

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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