26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:55

Decorrido prazo de GEANDRA CAMPOS BRITO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019115-94.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEANDRA CAMPOS BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 e THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Oiapoque, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:51

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 12:01

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de GEANDRA CAMPOS BRITO em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1019115-94.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GEANDRA CAMPOS BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 e THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo (id. 2165948849).

Aceita em sua integralidade pela parte autora (id. 2166048483).

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se uma RPV em favor da parte autora no valor de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais) e outra em favor do escritório DIAS & KUBCHEK ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 51.***.***/0001-42 no valor de R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais), conforme contrato sob o id. 2151256483.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
28/03/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 19:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/02/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:41

Decorrido prazo de GEANDRA CAMPOS BRITO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
20/01/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 15:45

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:45

Homologada a Transação
13/01/2025 18:56

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/01/2025 14:52

Juntada de contestação
13/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 00:29

Decorrido prazo de GEANDRA CAMPOS BRITO em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:23

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 16:23

Declarada incompetência
23/10/2024 14:50

Conclusos para decisão
23/10/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 01:59

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/10/2024 13:27

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 10:33

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004080-49.2024.4.01.3309

Francelina Ribeiro de Castro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jorge Amancio Castro Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1004080-49.2024.4.01.3309

Francelina Ribeiro de Castro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jorge Amancio Castro Pimentel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1001272-51.2023.4.01.4103

Maria Lucia Resende de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iracema Martendal Cerrutti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2023 22:56

Exibir Processo

Processo nº 1053380-68.2024.4.01.3700

Deuzanira dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lays Michelle Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1001206-51.2025.4.01.3602

Joicy Eliz Ferreira Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arcelino de Siqueira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 16:17

Exibir Processo