09/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
28/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MARIA CINESA LAUREANO SILVA em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:36

Juntada de manifestação
03/06/2025 08:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:36

Juntada de petição intercorrente
02/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
02/05/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA CINESA LAUREANO SILVA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1020932-96.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CINESA LAUREANO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA CRISTINA DA CONCEICAO SARMENTO DA SILVA - AP4047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
25/03/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA CINESA LAUREANO SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 03:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/02/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 15:50

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:50

Homologada a Transação
11/02/2025 11:04

Conclusos para julgamento
11/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIA CINESA LAUREANO SILVA em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:22

Juntada de manifestação
23/01/2025 22:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:37

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/11/2024 13:57

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
05/11/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/11/2024 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 10:55

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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