27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001363-05.2006.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722, RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174 e PABLO CARDOSO BAIMA - MA7314 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Intime-se a parte exequente acerca da impugnação (id 2190227659).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001363-05.2006.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722, RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174 e PABLO CARDOSO BAIMA - MA7314 D E S P A C H O Reclassifique-se para a classe (Execução contra a Fazenda Pública).

Poderá o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na pessoa de seu representante judicial, manifestar-se sobre o pedido de cumprimento de sentença (id 2165477840 e 2165477871), oportunidade em que poderá impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos (CPC, art. 535, com observância do disposto no p. 2º).

Poderá manifestar-se, inclusive, sobre o pedido de levantamento dos 20% (vinte por cento) da oferta inicial em depósito (id 2165477840, letra c).

Promova a Secretaria às anotações pertinentes (retificação da autuação, mudança de classe) e o cadastro da sociedade de advogados IVALDECI MENDONÇA CONSULTORIA E ADVOCACIA EMPRESARIAL (CNPJ/MF nº 04.***.***/0001-53), na qualidade de exequente).

Por outro lado, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o pagamento de parte da indenização fixada (id 857760591, págs. 222/224, id 857760593, págs. 84 e 85/60 e id 2160431822), expeça-se Mandado Translativo de Domínio em favor do expropriante (INCRA), cujo cumprimento deverá ser solicitado diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis, onde está registrado o imóvel desapropriado; o expediente deverá ser encaminhado por malote digital (acompanhado de cópia das peças necessárias ao regular cumprimento da diligência - petição inicial, planta e memorial descritivo do imóvel, da sentença que decretou a desapropriação[1] (id 857760591, págs. 3/8, 13/16, 203/209 e id 857760594, págs. 94/106) e, também, da certidão de trânsito em julgado da sentença (id 2160431822) e de cópia deste despacho; as partes poderão acompanhar o cumprimento junto ao cartório, se quiserem.

Fica ciente o Oficial do Cartório responsável pelo cumprimento do mandado, de que a diligência solicitada deverá ser cumprida, no prazo de 15 (quinze) dias, e de que, após o cumprimento, deverá ser, imediatamente, encaminhada a este Juízo Federal, a certidão que comprove, expressamente, a transferência do domínio do imóvel para o expropriante (INCRA).

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se; sem interesse do Ministério Público Federal (id 2168700821).

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal [1] Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, art. 176-A.

O registro de aquisição originária ou de desapropriação amigável ou judicial ocasionará a abertura de matrícula, se não houver, relativa ao imóvel adquirido ou quando atingir, total ou parcialmente, um ou mais imóveis objeto de registro anterior. (Redação dada pela Lei nº 14.273, de 2021).

P. 1º.

A matrícula será aberta com base em planta e memorial utilizados na instrução do procedimento administrativo ou judicial que ensejou a aquisição, os quais assegurarão a descrição e a caracterização objetiva do imóvel e as benfeitorias, nos termos do art. 176 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.273, de 2021)
19/01/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
07/01/2022 15:18

Juntada de Informação
24/12/2021 14:53

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 17:25

Juntada de manifestação
13/12/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:04

Juntada de Certidão de processo migrado
13/12/2021 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2021 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2021 09:14

Conclusos para despacho
29/09/2021 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS GERADAS NO STJ REF RESP 1719205 RECEBIDAS DO TRF 1 REGIAO VIA MALOTE DIGITAL
29/09/2021 12:57

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
19/03/2018 10:22

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
26/02/2014 08:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
28/01/2014 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2014 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2014 17:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/12/2013 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
06/12/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/12/2013 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELACAO DO EXPROPRIADO. AO INCRA PARA RESPOSTA.
02/12/2013 16:18

Conclusos para despacho
08/11/2013 17:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/10/2013 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 202 DE 17/10/2013
11/10/2013 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2013
09/10/2013 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/10/2013 15:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADA NO ECVD
08/10/2013 10:00

Conclusos para decisão
07/10/2013 18:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES
04/10/2013 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
19/09/2013 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/09/2013 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VIRTUDE DA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO EXPROPRIADO (FLS. 497/502), FACULTO A MANIFESTAÇÃO DO INCRA ACERCA DESSE RECURSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
18/09/2013 11:22

Conclusos para decisão- PARA APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/09/2013 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 158 DE 16/08/2013
18/09/2013 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 158 DE 16/08/2013
09/09/2013 15:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/09/2013 15:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
02/09/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2013 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/08/2013 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2013
26/07/2013 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2013 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2013 17:07

Conclusos para despacho
25/06/2013 16:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
24/06/2013 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL
24/05/2013 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAÇ
23/05/2013 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
22/05/2013 18:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD
04/10/2011 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/08/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
16/08/2011 11:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
03/08/2011 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 144 DE 1º/08/2011
26/07/2011 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JULHO DE 2011
11/07/2011 19:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
04/07/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
28/04/2011 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/04/2011 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA INCRA
27/04/2011 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2011 14:22

Conclusos para despacho
29/03/2011 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO
28/03/2011 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 13:18

CARGA: RETIRADOS MPF
04/03/2011 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/03/2011 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2010 08:38

Conclusos para despacho
09/11/2010 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2010 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF
15/10/2010 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2010 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2010 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2010 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO INCRA
30/08/2010 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2010 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/08/2010 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2010
07/07/2010 19:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
27/04/2010 15:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
26/04/2010 16:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
14/04/2010 13:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
14/04/2010 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/04/2010 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/04/2010 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2010 14:34

Conclusos para despacho
08/04/2010 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/04/2010 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2010 18:17

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
24/03/2010 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2010 10:02

Conclusos para despacho
15/03/2010 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2010 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2010 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO
04/03/2010 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
04/03/2010 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2010 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
04/03/2010 10:36

REMESSA ORDENADA: MPF
03/03/2010 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2010 11:58

Conclusos para despacho
23/02/2010 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2010 14:58

PERICIA LAUDO APRESENTADO
01/02/2010 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2009 15:07

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/09/2009 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2009 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2009 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSOS REMETIDOS PARA O INCRA
14/08/2009 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE COMPROMISSO DO PERITO DA ASSIST. TÉCNICA DO INCRA
14/08/2009 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 14/08/2009
13/08/2009 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O PERITO DA DATA DO INICIO DA PER´CIA E DO DESPACHODE FL. 240
13/08/2009 17:21

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO
13/08/2009 17:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO
13/08/2009 17:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO, REF. À 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
30/07/2009 13:24

OFICIO DISTRIBUIDO
10/07/2009 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/07/2009 17:51

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
10/07/2009 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2009 16:26

Conclusos para despacho
10/07/2009 16:02

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
10/07/2009 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2009 14:46

Conclusos para despacho
15/06/2009 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2009 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/12/2008 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/2008 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/11/2008 17:52

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
10/11/2008 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/11/2008 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/11/2008 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2008 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRADOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.500,00
07/10/2008 16:05

Conclusos para despacho
01/10/2008 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2008 08:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/09/2008 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/08/2008 08:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/08/2008 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
20/08/2008 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2008 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/08/2008 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2008 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2008 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO NESTA
14/08/2008 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2008 11:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS
19/06/2008 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2008 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2008 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/06/2008 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2008 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/02/2008 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
26/02/2008 16:25

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. ROSENDO MELO CORREIA LIMA
26/02/2008 16:25

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
26/02/2008 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2008 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2008 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/02/2008 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REAÇLIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA.
27/08/2007 17:48

Conclusos para despacho
27/08/2007 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2007 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF
21/08/2007 16:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
21/08/2007 14:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 94, 95 E 96/2007 EM FAVOR DO EXPROPRIADO
15/08/2007 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/07/2007 08:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/07/2007 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2007 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2007 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS
16/07/2007 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
16/07/2007 10:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
16/07/2007 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2007 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/07/2007 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO EXPDO. DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ P/ LEVANTAMENTO DE 50% DO DEPÓSITO INICIAL(...)
13/07/2007 08:31

Conclusos para despacho
21/06/2007 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/05/2007 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2007 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2007 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2007 15:35

Conclusos para despacho
27/04/2007 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2007 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2007 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. BORBOREMA, Q-17, Nº 30 - CALHAU
02/04/2007 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2007 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2007 08:21

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2007 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2007 10:23

Conclusos para despacho
22/02/2007 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2007 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF
02/02/2007 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2007 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2007 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA
07/11/2006 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2006 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2006 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2006 19:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2006 17:19

Conclusos para despacho
13/09/2006 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2006 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2006 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF
17/07/2006 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/07/2006 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2006 12:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/07/2006 12:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/07/2006 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2006 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/06/2006 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/06/2006 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2006 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS
20/06/2006 16:24

OFICIO DISTRIBUIDO
20/06/2006 16:23

OFICIO EXPEDIDO
17/05/2006 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO
17/05/2006 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/05/2006 12:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/05/2006 12:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2006 18:59

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
16/05/2006 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 DIAS
16/05/2006 18:54

OFICIO EXPEDIDO - NR. 303/2006 ENCAMINHANDO OS MANDADOS
16/05/2006 18:53

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO
10/05/2006 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
10/05/2006 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2006 18:30

Conclusos para despacho
10/04/2006 19:00

INICIAL AUTUADA
10/04/2006 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2006 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2006

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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