06/05/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 16:52

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA LIMA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:34

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 28/03/2025.
28/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1001435-66.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GILSON FERREIRA LIMAIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 GILSON FERREIRA LIMA impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora decidisse no seu processo administrativo relativo ao benefício de Auxilio por Incapacidade Temporária - Análise Documental, fixando- se penalidade de multa para o caso de descumprimento da obrigação.

Devidamente intimada, a autoridade coatora não apresentou informações, deixando o prazo transcorrer in albis.

O INSS requereu o ingresso no feito, nos termos do art. 7, II da lei 12.016/09 (id 2177272094).

No id 2178596824 foi juntada consulta ao sistema do INSS informando que o benefício pleiteado foi analisado e deferido.

Dispenso a oitiva do MPF. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve a análise do benefício requerido.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
26/03/2025 12:22

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:36

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:51

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 19:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 19:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 19:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 14:39

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 12:33

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 12:33

Determinada Requisição de Informações
26/02/2025 12:33

Concedida a gratuidade da justiça a GILSON FERREIRA LIMA - CPF: *31.***.*27-04 (IMPETRANTE)
25/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
25/02/2025 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 11:33

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006662-80.2024.4.01.3904

Irlane Sousa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria Francisca de Sousa e Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1007813-72.2024.4.01.4004

Raimunda Julia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Augusto Carvalho de Aragao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/12/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1001935-73.2017.4.01.3500

Uniao Federal

Elson Aguiar de Sousa

Advogado: Fernando Vieira de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 20:17

Exibir Processo

Processo nº 1000969-74.2017.4.01.3900

Djanira do Socorro Caldas de Sousa

Instituto Aocp

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 21:33

Exibir Processo

Processo nº 1018362-90.2022.4.01.3300

Procuradoria do Conselho do Regional Dos...

M a B de Freitas &Amp; Cia LTDA

Advogado: Livia Santos Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 15:26

Exibir Processo