06/05/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 16:49

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA JULIA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:41

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 28/03/2025.
28/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1007813-72.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAIMUNDA JULIA DA SILVAIMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 RAIMUNDA JULIA DA SILVA impetrou mandado de segurança com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse o imediato restabelecimento do auxílio-doença em favor da Impetrante, até a efetivação do pedido de prorrogação ou da realização de perícia médica administrativa.

Informações prestadas (ID 2171915010).

Em petição anexada no ID 2177747472, a impetrante confirma a informação juntada pelo INSS e informa a regularização de seu benefício. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela própria autora, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
26/03/2025 12:22

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/03/2025 20:34

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:42

Juntada de manifestação
26/02/2025 04:13

Juntada de Certidão
26/02/2025 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:12

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:41

Juntada de Informações prestadas
13/02/2025 19:35

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 16:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 16:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 16:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 09:43

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 19:26

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 19:26

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 19:26

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA JULIA DA SILVA - CPF: *29.***.*50-59 (IMPETRANTE)
06/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:24

Juntada de manifestação
07/01/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 09:27

Juntada de ato ordinatório
04/01/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
04/01/2025 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
22/12/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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