20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína MT PROCESSO: 1000666-93.2022.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO: CLALDIVAM ALVES COUTINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO - SP124119 SENTENÇA “Tipo B”

I - RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial em que o executado requereu a extinção do processo, nos termos do art. 924, inciso II, CPC/2015, em face do pagamento do débito exequendo.

II- FUNDAMENTAÇÃO O Executado noticiou o pagamento do débito exequendo(id. 2176208735), pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida objeto da presente execução foi satisfeita, justificando a extinção da ação executiva, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) As custas processuais deveriam ficar às expensas da executada, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios.

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a Execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do CPC/2015).

Sem custas honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

Determinações à secretaria: a)Proceda-se a LIBERAÇÃO dos valores bloqueados, via SISBAJUD, em nome dos executados CLALDIVAM ALVES COUTINHO - CNPJ: 19.***.***/0001-70 e CLALDIVAM ALVES COUTINHO - CPF: *39.***.*83-80 (comprovantes id. 2176963496).

P.R.I.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
03/11/2022 16:32

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:23

Juntada de manifestação
14/09/2022 17:46

Juntada de manifestação
31/08/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:33

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 12:33

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:32

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
28/06/2022 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
23/06/2022 16:44

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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