22/05/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:57

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 12:57

Transitado em Julgado em 13/05/2025
16/04/2025 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES ROCHA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo C em 25/03/2025.
25/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" 1037141-07.2024.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCISCA ALVES ROCHA Advogado do(a) IMPETRANTE: LIVIA VIEIRA DOS PASSOS MAXIMO - GO49216 IMPETRADO: .

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por FRANCISCA ALVES ROCHA contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, UNIÃO FEDERAL objetivando a apreciação do recurso administrativo interposto.

Concedidos os benefícios da justiça gratuita.

Emenda à inicial apresentada.

Deferida a parcialmente a liminar.

A União requereu o ingresso no feito.

Notificada, a autoridade apontada como coatora informou que o recurso foi julgado em 23/10/2024.

O MPF deixou de manifestar-se sobre o mérito da causa. É o relatório.

O polo ativo impetrou este mandado de segurança visando a apreciação do recurso administrativo interposto.

Contudo, o Impetrado informou que o Recurso Ordinário interposto pelo Impetrante foi devidamente julgado em 23/10/2024 (id. 2156139151).

Portanto, não mais se vislumbra utilidade no provimento jurisdicional vindicado.

Nesse sentido, ante a perda superveniente do objeto, o processo deve ser extinto.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do NCPC.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios.

Oportunamente, arquivem-se.

R.P.I.

Goiânia, (data e assinatura digitais).
21/03/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/01/2025 15:48

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:47

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:25

Juntada de Informações prestadas
07/11/2024 00:14

Decorrido prazo de . Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 06/11/2024 23:59.
05/10/2024 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES ROCHA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:38

Juntada de Informações prestadas
16/09/2024 11:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/09/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 11:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/09/2024 11:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/09/2024 08:36

Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:56

Expedição de Mandado.
03/09/2024 19:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 19:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2024 19:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2024 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 19:17

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:51

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 17:51

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 17:51

Concedida em parte a Medida Liminar
30/08/2024 13:21

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:49

Juntada de emenda à inicial
27/08/2024 18:10

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA ALVES ROCHA - CPF: *69.***.*87-15 (IMPETRANTE)
27/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO
27/08/2024 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 19:10

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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