02/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 10:51

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:02

Juntada de manifestação
15/07/2025 12:16

Juntada de manifestação
15/07/2025 04:21

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.
15/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 13:30

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 12:33

Juntada de manifestação
30/04/2025 16:08

Juntada de documentos diversos
23/04/2025 10:42

Juntada de manifestação
16/04/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:45

Juntada de manifestação
10/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:55

Juntada de manifestação
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006216-71.2024.4.01.3906 AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA DO ROSARIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:49

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS SILVA DO ROSARIO - CPF: *16.***.*56-20 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:49

Homologada a Transação
26/03/2025 15:52

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:36

Juntada de manifestação
26/03/2025 08:19

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2025.
26/03/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
24/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:41

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:34

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
04/02/2025 10:03

Juntada de manifestação
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2024 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/12/2024 09:20

Juntada de manifestação
10/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:06

Juntada de Informação
05/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:35

Perícia agendada
24/10/2024 11:11

Juntada de manifestação
24/10/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 17:14

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS SILVA DO ROSARIO - CPF: *16.***.*56-20 (AUTOR)
21/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
16/09/2024 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/09/2024 08:04

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 12:36

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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