28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013437-80.2025.4.01.4000 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - PJe AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ (PROCESSOS CRIMINAIS) FLAGRANTEADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS SOUZA Advogado do(a) FLAGRANTEADO: ELLIS DE OLIVEIRA FREITAS FILHO - PI21602 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Assim, em linha com a manifestação ministerial, concedo a liberdade provisória a JORGE LUIZ DOS SANTOS SOUZA, mediante as condições a seguir, sob pena de revogação do benefício e consequente expedição de mandado de prisão (art. 350, CPP): a) comparecimento à Delegacia de Polícia Federal sempre que for intimado para instrução do inquérito a ser aberto ou para eventual processo penal; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação à Polícia Federal ou, em caso de distribuída ação penal, ao Juízo processante.” Expeça-se alvará de soltura em favor do preso, ressalvando-se a hipótese de manutenção da custódia se por outro motivo estiver preso, consignando-se nos autos a data de soltura, colhendo-se a assinatura no termo de compromisso, na forma da lei.” Teresina (PI), 26.03.2025.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI
25/03/2025 17:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003188-61.2025.4.01.4100

Mardonio Pereira de Oliveira

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Ramiro Maycon Placido de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1001063-27.2023.4.01.3604

Claudino Campeol

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Barbara Meller da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1016876-56.2025.4.01.3400

Ronaib Domingues Barra

Uniao Federal

Advogado: Edilania Jacinta Barbosa da Silva Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1005700-36.2018.4.01.3300

Daniel Gomes

Uniao Federal

Advogado: Marcelo dos Santos Carneiro Porto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0008035-71.1997.4.01.3400

Adalice Odete Dias Botelho Machado

Uniao

Advogado: Elton Calixto

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2016 17:30

Exibir Processo