08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MARTINS DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 09:20

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/06/2025 23:59.
26/04/2025 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:49

Cancelada a conclusão
22/04/2025 09:47

Conclusos para julgamento
16/04/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MARTINS DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:54

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MARTINS DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008389-68.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA FRANCISCA MARTINS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:54

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA FRANCISCA MARTINS DE SOUZA - CPF: *68.***.*49-16 (AUTOR)
28/03/2025 18:54

Homologada a Transação
27/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:27

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
25/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:05

Juntada de contestação
27/02/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MARTINS DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA FRANCISCA MARTINS DE SOUZA - CPF: *68.***.*49-16 (AUTOR)
06/02/2025 08:21

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:23

Juntada de manifestação
16/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/12/2024 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 16:55

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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