25/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/07/2025 19:14

Juntada de Informação
24/07/2025 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
20/05/2025 23:57

Juntada de contrarrazões
14/05/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:23

Desentranhado o documento
14/05/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual
26/04/2025 14:31

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 20:13

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis, GO 1ª Vara Federal e 1º Juizado Especial Federal 1001151-80.2023.4.01.3502 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA GARCIA GOMES - GO59981, LETICIA ALVES DA CONCEICAO - GO60218 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA INTEGRATIVA Ex vi do disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm lugar para esclarecimento de dúvida ou eliminação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material de provimento judicial com conteúdo decisório.

A insurgência procede.

A sentença embargada (evento n. 2116159675) omitiu-se quanto ao pedido de restabelecimento do benefício: [...] Ao final, julgar procedentes os pedidos formulados na presente ação, condenando a Requerida a conceder o Auxílio por Incapacidade Permanente desde a primeira DER, 09.06.2017 ou em hipótese muito remota, caso a Autora não preencha os requisitos para tal benefício, que seja concedido o Auxílio por Incapacidade Temporária, com a condenação ao pagamento das prestações em atraso a partir da primeira DER, 09.06.2017, corrigidas na forma da lei, acrescidas de juros de mora desde quando se tornaram devidas as prestações, respeitando a prescrição quinquenal; Conforme se verifica nos autos, o dossiê previdenciário indica que a autora recebeu o benefício de auxílio por incapacidade temporária nos seguintes períodos: 09.06.2017 a 15.08.2017, 16.02.2018 a 07.03.2018, 20.06.2019 a 06.11.2020 e 27.07.2022 a 25.10.2022.

No laudo pericial judicial (evento n.º 1630448370), em resposta ao quesito 6, o perito afirmou que a incapacidade remonta a 05.09.2018.

O INSS não produziu prova que infirme as afirmações do perito, as quais são de caráter técnico.

Dessa forma, a data de início do benefício (DIB) deve correspondente ao dia imediatamente posterior à cessação do benefício (em 06.11.2020). § Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e, suprindo a omissão, declaro que a DIB será 07.11.2020.

Devem ser compensadas as parcelas eventualmente pagas a título de benefício previdenciário no interregno.

I.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
27/03/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2024 10:17

Conclusos para decisão
14/05/2024 01:40

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 20:46

Juntada de procuração/habilitação
04/05/2024 13:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/04/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:08

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:35

Juntada de embargos de declaração
05/04/2024 12:37

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 12:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *47.***.*50-82 (AUTOR)
05/04/2024 12:37

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 12:37

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 16:27

Conclusos para julgamento
12/07/2023 10:03

Juntada de impugnação
26/06/2023 10:41

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:09

Juntada de petição intercorrente
25/05/2023 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:44

Juntada de Certidão
21/05/2023 10:29

Juntada de laudo pericial
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:28

Perícia agendada
28/03/2023 15:28

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:28

Juntada de laudo pericial
24/03/2023 16:06

Juntada de manifestação
21/03/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:42

Perícia agendada
03/03/2023 11:44

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
24/02/2023 09:10

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2023 16:51

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001103-59.2025.4.01.3500

Iara Luise Alves Goncalves do Amaral

Diretor do Centro Universitario Alfredo ...

Advogado: Ramon Candido da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1001205-27.2025.4.01.3906

Maria Domingas de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Melina Rocha Rodrigues Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 19:48

Exibir Processo

Processo nº 1001205-27.2025.4.01.3906

Maria Domingas de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Micaella Rocha Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1003817-75.2023.4.01.3301

Maria Lucia de Castro Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Icaro de Souza Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1034728-69.2020.4.01.3400

Antonio Lourenco

Uniao Federal

Advogado: Washington Luiz Pinto Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2020 16:35

Exibir Processo