07/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 1004120-64.2015.4.01.3400/DF POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: SAMARA RUTH VIEIRA SILVA e outros DESPACHO À vista da petição sob ID 2184083324, intime-se o devedor JOSE DE DEUS DA SILVA para que apresente extrato de pagamento do benefício previdenciário do período em que efetuados os bloqueios de seus ativos financeiros.

Após, voltem-me conclusos.

Em Brasília - Distrito Federal. (datado e assinado digitalmente)
25/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004120-64.2015.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDER DA SILVA MORAES - DF30960 e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:SAMARA RUTH VIEIRA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA JUNIOR - DF49269 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ALEXANDER DA SILVA MORAES - (OAB: DF30960) SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB: MG44698) SAMARA RUTH VIEIRA SILVA JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA JUNIOR - (OAB: DF49269) JOSE DE DEUS DA SILVA JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA JUNIOR - (OAB: DF49269) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 24 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 1004120-64.2015.4.01.3400/DF POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: SAMARA RUTH VIEIRA SILVA e outros DESPACHO Trata-se de impugnação aos bloqueios dos ativos financeiros (ids.2177040924 e 2178408308).

Alegam os devedores que a execução foi iniciada sem a apresentação da certidão de trânsito em julgado, imprescindível para a abertura da fase de cumprimento de sentença, e que os valores bloqueados são provenientes de salários e benefícios previdenciários e/ou mantidos em conta-poupança, razão pela qual devem ser desbloqueados.

Requerem, ainda, a homologação de acordo prevendo a repactuação da dívida segundo as condições financeiras da executada, preservando sua subsistência e a de sua família.

A fim de possibilitar a apreciação do pedido de desbloqueio dos valores, intime-se o devedor JOSÉ DE DEUS DA SILVA para que apresente documentos que demonstrem o caráter alimentar da verba bloqueada, além de extratos bancários completos das contas em que ocorreram os bloqueios, com a identificação da instituição financeira, do titular e da conta.

Esclareço, desde já, que a ausência de certidão de trânsito nos autos é uma questão meramente formal e constitui vício sanável, sendo incapaz de gerar a nulidade do cumprimento de sentença.

No caso em exame, denota-se que as intimações das partes foram expedidas regularmente (ids.1747175080 e 1747175093) e que não foi apresentado recurso, operando-se o trânsito em julgado.

Quanto à alegação de que os bloqueios incidiram sobre contas destinadas ao recebimento de salários e benefícios previdenciários, é importante registrar que no registro da ordem não foi marcado o campo "bloquear conta salário?", justamente para evitar a constrição patrimonial sobre verbas consideradas impenhoráveis.

Outro ponto que vale destaque é que a qualificação de uma conta bancária como "conta-salário" ou "conta-poupança" é dada pela instituição financeira, como um produto oferecido aos consumidores, e não pelo correntista, de modo que a busca realizada pelo Sisbajud só atinge aquelas contas que não receberam tal denominação pelo banco.

Por fim, saliento que os resultados da ordem de bloqueio permanecerão sem publicidade até a efetivação da ordem, conforme autoriza o caput do art.854 do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a parte devedora.

Prazo: 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, dê-se vista à Caixa para que se manifeste acerca da possibilidade de conciliação, ante os termos da proposta sob id.2178408308.

Em Brasília - Distrito Federal. (datado e assinado digitalmente) Juíza Federal CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH
01/06/2022 17:17

Conclusos para julgamento
18/05/2022 18:50

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 18:13

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 02:14

Decorrido prazo de SAMARA RUTH VIEIRA SILVA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:14

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS DA SILVA em 03/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2021 23:59.
20/04/2021 09:38

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:48

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BARRETO BRASIL em 28/01/2021 23:59.
18/12/2020 09:18

Juntada de Certidão
02/11/2020 10:50

Mandado devolvido cumprido
02/11/2020 10:50

Juntada de diligência
26/10/2020 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/09/2020 22:35

Expedição de Mandado.
12/09/2020 12:25

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
18/02/2020 17:58

Juntada de petição intercorrente
11/02/2020 17:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 19:11

Juntada de petição intercorrente
07/01/2020 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2019 00:33

Decorrido prazo de ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:33

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS DA SILVA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:33

Decorrido prazo de SAMARA RUTH VIEIRA SILVA em 28/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 11:49

Juntada de manifestação
14/10/2019 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2019 17:32

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BARRETO BRASIL em 26/07/2019 23:59:59.
19/08/2019 10:12

Juntada de Certidão
17/07/2019 15:22

Juntada de diligência
17/07/2019 15:22

Mandado devolvido cumprido
10/07/2019 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/07/2019 18:07

Expedição de Mandado.
13/05/2019 16:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
13/05/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 11:51

Conclusos para despacho
07/02/2019 19:10

Juntada de diligência
07/02/2019 19:10

Mandado devolvido sem cumprimento
05/02/2019 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/02/2019 14:58

Expedição de Mandado.
06/07/2018 08:33

Juntada de petição intercorrente
21/03/2018 06:31

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 07/03/2018 23:59:59.
21/03/2018 06:30

Decorrido prazo de ALEXANDER DA SILVA MORAES em 07/03/2018 23:59:59.
05/02/2018 09:55

Juntada de apresentação de quesitos
01/02/2018 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2018 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 12:14

Mandado devolvido cumprido
07/11/2017 12:43

Conclusos para despacho
07/11/2017 09:23

Juntada de manifestação
11/10/2017 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2017 19:18

Expedição de Mandado.
15/06/2017 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDER DA SILVA MORAES em 14/06/2017 23:59:59.
22/05/2017 16:15

Juntada de petição intercorrente
12/05/2017 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2017 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2017 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2017 17:27

Conclusos para despacho
01/03/2017 00:05

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 28/02/2017 23:59:59.
01/03/2017 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDER DA SILVA MORAES em 28/02/2017 23:59:59.
20/02/2017 17:00

Juntada de petição intercorrente
08/02/2017 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2017 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2016 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 16:49

Conclusos para despacho
21/10/2016 10:28

Decorrido prazo de ALEXANDER DA SILVA MORAES em 10/10/2016 23:59:59.
21/09/2016 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2016 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2016 12:28

Conclusos para despacho
29/06/2016 00:23

Decorrido prazo de SAMARA RUTH VIEIRA SILVA em 28/06/2016 23:59:59.
29/06/2016 00:23

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS DA SILVA em 28/06/2016 23:59:59.
24/06/2016 18:30

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
07/06/2016 15:22

Mandado devolvido cumprido
07/06/2016 15:15

Mandado devolvido cumprido
06/05/2016 16:12

Expedição de Mandado.
06/05/2016 16:12

Expedição de Mandado.
29/01/2016 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 09:02

Conclusos para despacho
15/12/2015 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente
03/12/2015 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2015 23:59:59.
17/11/2015 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2015 16:40

Conclusos para despacho
19/06/2015 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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